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O que é endosso: tudo que você precisa saber sobre este ato cambiário

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Por Danielle Fontoura

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Pode-se dizer que todos os assuntos, normas e expressões que possuem uma ligação direta com o mundo jurídico acabaram ganhando uma maior atenção e popularidade durante os últimos anos, e agora, muitos destes assuntos e expressões estão dominando complementando as pesquisas em meio a internet, como por exemplo, o que é endosso.

O endosso se trata de um ato cambiário, entretanto, não podemos ofuscar o ponto de que ele é extremamente importante na atualidade, para que assim, seja possível realizar a circulação de um título de crédito, contudo, pouquíssimas pessoas realmente sabem disso ou entendem a importância de tal prática.

Estas dúvidas são problemas gravíssimos, e por isso, devem ser solucionadas o mais breve possível, portanto, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações que explicam o que é endosso, algo que poderá ser observado em todo o decorrer do artigo abaixo, portanto, busque se atentar no mesmo.

Mas afinal, o que é endosso?

É possível resumir o endosso como um ato cambiário, como você observou mais acima, o qual permite que um determinado credor que possui um título de crédito (que passa a ser chamado como endossante nesta situação), transfira todos os seus direitos a outra pessoa, a qual será denominada como endossatário. Com isso, o endosso acaba ocasionando dois efeitos distintos, sendo eles: 

  • Transferência de titularidade do crédito; 
  • Possibilidade de responsabilidade do endossante, podendo ser transferido “sem garantia”, que afasta a responsabilidade do endossante. 

Algo que você deve saber, é que o endosso possui uma lei própria, a qual pode ser observada em meio ao próprio Código Civil, mais precisamente em seu artigo 910. Para que você tenha uma ideia melhor, recomendamos que você analise brevemente e por conta própria tal lei, para assim, potencializar ainda mais os seus conhecimentos básicos relacionados a o que é endosso.

Qual o verdadeiro objetivo do endosso?

Mesmo conhecendo a sua definição, não podemos negar o fato de que grande parte das pessoas não entendem o verdadeiro objetivo que o endosso possui, e por isso, resolvemos separar tal tópico, dando uma maior atenção para tal ponto.

 

Endosso
Endosso

De maneira geral, podemos dizer que o endosso abre a possibilidade de circular um título de crédito, bastando apenas que o endossante assine no verso do título. Também vale dizer que no endosso, o beneficiário (endossatário) pode ser indicado ou não, algo que acaba criando uma divisão de modalidades para o endosso, e assim, abordaremos e nos aprofundaremos em tal ponto logo abaixo.

O que é endosso: Conheça as duas modalidades do endosso

Com isso, já podemos afirmar que você sabe o que é endosso, entretanto, é fundamental que você conheça muito mais que apenas o conceito, e para isso, começaremos a nos aprofundar mostrando e explicando as duas modalidades existentes do endosso, sendo elas:

Endosso em branco

Primeiramente devemos comentar sobre o endosso em branco, que como o seu próprio nome indica, possui como característica principal o fato de que o endossatário (beneficiário) não é diretamente identificado, ou seja, permanece em branco.

Nesta modalidade em específico, é necessário somente que o endossante assine no verso daquele título, não fazendo quaisquer indicações relacionadas ao destinado, fazendo com que a cártula se torne um título ao portador. 

Endosso em preto

Por outro lado, também existe o endosso em preto, o qual é totalmente o contrário do branco, como você já deve ter imaginado. Nesta modalidade em específico, o beneficiário é indicado diretamente e expressamente, mostrando assim o indivíduo que deverá receber o título de crédito. 

Com isso, tal indivíduo terá o direito de realizar novas transferências (em branco ou em preto), algo que ficará completamente ao seu critério, bastando apenas seguir as mesmas regras, pois poderá transferi-lo sem indicar o novo beneficiário.

Conheça os diferentes tipos de endosso

Para finalizar este artigo com chave de ouro, resolvemos comentar um pouco sobre os diferentes tipos de endosso, já que, além das modalidades diferentes, também existem distintos tipos, os quais você deve conhecer para saber definitivamente o que é endosso. Podemos resumir estes tipos como:

  • Endosso-caução
  • Endosso-mandato

Com isso, finalmente podemos afirmar de uma vez por todas que você já sabe o que é endosso, além de conhecer as suas diferentes modalidades e tipos.

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