A cada dia que passa, o mundo e o mercado jurídico crescem cada vez mais, algo que deve fazer parte das preocupações de um advogado, principalmente para aqueles que ainda estão complementando a sua formação. Dentre os assuntos que mais ganharam atenção nos últimos anos, podemos citar o mandado de segurança, o qual tende a ser muito cobrado por tais profissionais.
Pensando nisso, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações que se relacionam com tal assunto, portanto, recomendamos que você preste muita atenção em todo artigo a seguir.
Mas afinal, do que se trata e o que é um mandado de segurança?
Pode-se dizer que um mandado de segurança se trata de um remédio constitucional, o qual possui o objetivo de proteger direito líquido e certo, utilizando de documentos que conseguem comprovar a violação de duas práticas distintas, sendo elas:
- Violação de Autoridades públicas;
- Violação de Agentes de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Mesmo que pessoas comuns que não possuem uma ligação direta com o mercado e mundo jurídico nunca tenham ouvido falar sobre o mandado de segurança, podemos dizer que casos que envolvem este procedimento são comumente apresentados aos advogados, e por conta disso, apresenta uma grande importância para todos os indivíduos na atualidade, mas principalmente para os advogados que ainda estão se formando ou se preparando para o exame da OAB.
Mas quais são os objetivos que o mandado de segurança possui?
Como observado, o conceito de mandado de segurança é de um remédio constitucional, o qual possui a afinidade e objetivo de tutela, ou seja, proteger o direito líquido e certo, já que este direito pode ser ameaçado ou até mesmo violado por determinadas autoridades públicas ou até mesmo por demais indivíduos que estejam exercendo funções diretamente ligadas a esta área e natureza.
Vale dizer que o mandado de segurança é considerado como uma alternativa utilizada somente em últimas opções, já que antes da mesma ser aplicada, os advogados buscam utilizar de outros remédios constitucionais, para assim, solucionar o problema.
Quem pode impetrar mandado de segurança?
Uma das maiores dúvidas que existem em relação ao mandado de segurança é sobre os indivíduos que podem impetrar o mesmo. Caso você não saiba, impetrar é um sinônimo muito utilizado dentro do mercado e mundo jurídico para se referir a um pedido. Ou seja, pode-se dizer que uma das maiores dúvidas que existem sobre o assunto é em relação a quem pode pedir um mandado de segurança. Os indivíduos que podem realizar tal ato são:
- Pessoas físicas;
- Pessoas jurídicas;
- Estrangeiros não residentes.
E quando este ato é possível?
Vale dizer que o mandado de segurança não possui o mesmo funcionamento que os demais remédios constitucionais, e por isso, o mesmo só é cabível quando não houver mais nenhuma outra alternativa, como o habeas corpus, ação popular, habeas data, entre outros. Mesmo que aparente ser algo superficial, não podemos ignorar que a própria Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 diz que o mandado de segurança só deve ser utilizado em últimos casos
Conheça todos os tipos de mandado de segurança que existem!
Para finalizarmos este artigo com chave de ouro, não poderíamos deixar de citar sobre os diferentes tipos de mandado de segurança que existem, e que cada tipo se refere a uma modalidade específica. Estes tipos são:
- Mandado de Segurança Repressivo: O mandado de segurança repressivo é a modalidade requisitada quando a situação já apresenta uma lesão ao direito, e não somente uma simples ameaça;
- Mandado de Segurança Preventivo: O mandado de segurança preventivo é a modalidade requisitada quando há somente uma ameaça de lesão ao direito, entretanto, que tal lesão ainda não ocorreu;
- Mandado de Segurança Individual: O mandado de segurança individual é a modalidade que busca aumentar os indivíduos que podem impetrar o mesmo, adicionado pessoas naturais, órgãos públicos despersonalizados, universalidades patrimoniais, entre outros;
- Mandado de Segurança Coletivo: O mandado de segurança coletivo possui o mesmo objetivo que o individual, entretanto, busca adicionar indivíduos e organizações diferentes, sendo elas: Partido político com representação no Congresso Nacional, Organização sindical, Entidade de classe, entre outros.
