A lei mandado de segurança se tornou uma das leis mais comentadas e pesquisadas durante os últimos anos, algo que tende a apresentar inúmeros motivos, entretanto, com certeza o crescimento exponencial do interesse da população pela faculdade de direito é um dos principais, levando os estudantes de tal área a buscarem por informações referentes ao mandado de segurança para conseguirem passar da Prova OAB.
Levando em consideração estas pesquisas, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações referentes à lei mandado de segurança, algo que poderá ser observado no artigo abaixo.
Mas afinal, o que é a lei mandado de segurança?
O mandado de segurança pode ser definido como um remédio constitucional, o qual possui o objetivo de proteger direito líquido e certo. Algo que muitas pessoas não sabem, é que tal proteção acontece por meio de documentos que conseguem comprovar a existência de algum tipo de violação cometida por:
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Autoridades públicas;
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Agentes de pessoa jurídica, o que se refere diretamente no exercício de atribuições do Poder Público.
Também é possível definir o mandado de segurança como um procedimento especial de natureza civil, o qual é apresentado com determinada frequência na vida dos advogados, além de ser cobrado na Prova OAB como a lei mandado de segurança, e por isso é fundamental que você compreenda completamente tais definições.
Mas qual o verdadeiro objetivo da lei mandado de segurança?
Bom, de certo você já deve saber que a lei mandado de segurança em si busca regularizar a existência e o funcionamento do mandado de segurança, entretanto, você sabe qual o verdadeiro objetivo deste mandado? Na grande maioria das vezes, este tende a ser uma das maiores dúvidas que todos apresentam em relação ao assunto, principalmente os estudantes de direito.
Podemos dizer que o mandado de segurança busca tutelar direito líquido e certo, violado ou ameaçado por alguma autoridade pública ou por algum indivíduo que esteja no exercício de funções desta mesma natureza. Vale dizer que o mandado de segurança é utilizado como última alternativa, tendo em vista que ele só é aplicado quando não for cabível nenhum outro remédio constitucional.
E quem possui o direito de impetrar o mandado de segurança?
Outra dúvida que costuma ser extremamente recorrente e aparece com grande frequência em meio a internet, é sobre os indivíduos que possuem o direito de impetrar o mandado de segurança. Felizmente, este é um dos pontos mais fáceis de serem entendidos quando estamos falando sobre a lei mandado de segurança, já que aqueles que podem impetrar tal ação são:
- Pessoas físicas (tanto brasileiros quanto estrangeiros);
- Todas as pessoas jurídicas (ou seja, privadas e públicas);
- Estrangeiros não residentes.
E quando é possível impetrar o mandado de segurança?
É um fato que você já está por dentro de todos os indivíduos que possuem o direito de impetrar o mandado de segurança, porém, provavelmente você não sabe quando é possível realizar tal impetração.
Bom, podemos dizer que o mandado de segurança é cabível em apenas uma situação, a qual já foi citada mais acima, que é quando nenhum outro remédio constitucional for cabível, como por exemplo: o habeas corpus, o habeas data e até mesmo a ação popular. Por conta disso, muitas pessoas falam que a lei mandado de segurança se trata de uma lei que foi desenvolvida como última alternativa.
Tipos de mandado de segurança
Para finalizar com chave de ouro, resolvemos separar todos os tipos de mandado de segurança, os quais estão devidamente previstos na própria lei. Vale dizer que estas diferentes modalidades existem para diferenciar o momento da impetração, ou até mesmo para agir de acordo com a legitimidade para impetração. Estes tipos podem ser resumidos como:
- Mandado de Segurança Repressivo;
- Mandado de Segurança Preventivo;
- Mandado de Segurança Individual;
- Mandado de Segurança Coletivo.
Com isso, finalmente podemos afirmar que você já está por dentro de todas as principais informações referentes à lei mandado de segurança. Lembre-se de continuar os seus estudos, para assim, garantir que você se sairá super bem na Prova OAB, e consequentemente poderá se tornar um advogado com futuro próspero.
