Na atualidade, inúmeras áreas e ramos do direito acabaram ganhando uma maior popularidade e atenção de todos, algo gerado por distintos fatores, mas principalmente por conta da maior demanda apresentada por estas áreas e pela maior popularidade do próprio direito em si. Tendo isso em vista, podemos dizer que, dentre os ramos que mais se destacaram, está o Direito Bancário.
Porém, muitos profissionais e estudantes ainda apresentam dúvidas relacionadas a este ramo, e pensando nisso, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações relacionadas ao Direito Bancário, algo que poderá ser observado no artigo a seguir.
Mas afinal, o que é o Direito Bancário
Podemos definir o Direito Bancário como o ramo do direito privado que tutela e legitima o dinheiro, todas as atividades bancárias, todas as instituições financeiras e até mesmo as suas conexões com pessoas físicas e jurídicas.
Algo que poucas pessoas sabem, é que, mesmo estando vinculado às suas normas, o Direito Bancário apresenta fundamentos de caráter público, os quais visam o interesse coletivo, e assim, devem estar em total harmonia com as regras de direito público.
Conheça as principais legislações que envolvem o Direito Bancário
Mesmo conhecendo mais a fundo a sua definição, é um fato que muitos profissionais que estão iniciando as suas atividades agora ainda apresentam inúmeras dúvidas relacionadas ao Direito Bancário, algo que não pode continuar, principalmente se o objetivo dos mesmos é se destacar dentro deste ramo.
Para acabar com estas dúvidas aos poucos, nossa equipe decidiu separar as principais legislações brasileiras que citam e se referem ao Direito Bancário, as quais com certeza lhe darão uma melhor ideia de todo este ramo.
Lei nº 4.595
Primeiramente podemos citar a própria Lei nº 4.595, considerada como a principal norma que se refere ao direito bancário. A mesma foi criada em 31 de dezembro de 1964, a qual dispõe sobre a própria Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, criando assim, o Conselho Monetário Nacional (CMN).
Nesta mesma legislação, mais precisamente em seu capítulo I, logo no artigo 1º, podemos observar os 5 primeiros incisos, os quais buscam descrever todo o Sistema Financeiro Nacional e as suas divisões, que são:
I – Conselho Monetário Nacional;
II – Banco Central do Brasil (Bacen);
III – Banco do Brasil S.A.;
IV – Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico;
V – Outras instituições financeiras públicas e privadas.
Para que você possa entender esta legislação ainda melhor, resolvemos separar um breve trecho que pode ser encontrado em meio a mesma, sendo ele:
“Art. 17. Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei e da legislação em vigor, equiparam-se às instituições financeiras as pessoas físicas que exerçam qualquer das atividades referidas neste artigo, de forma permanente ou eventual.”
Lei nº 7.492/86
A segunda legislação que também não poderia ficar de fora deste tópico é a a lei nº 7.492/86, a qual busca definir todos os crimes que existem contra o sistema financeiro nacional, sendo de suma importância, e cada vez mais fica em pauta ao combate de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo. Também separamos uma breve citação desta legislação, que diz o seguinte:
“Art. 1º Considera-se instituição financeira, para efeito desta lei, a pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros
Parágrafo único. Equipara-se à instituição financeira:
I – a pessoa jurídica que capte ou administre seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de poupança, ou recursos de terceiros;
II – a pessoa natural que exerça quaisquer das atividades referidas neste artigo, ainda que de forma eventual.”
Lei nº 9.613/98
Para fechar este tópico com chave de ouro, ainda podemos citar a lei nº 9.613/98, a qual busca dispor sobre os crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, regulando diretamente o mercado, com o principal objetivo de proteger o SFN de práticas ilícitas. Durante o decorrer desta legislação, podemos observar a seguinte citação:
“Art. 1º. Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime:
I – de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins;
II – de terrorismo;
III – de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado à sua produção;
IV – de extorsão mediante seqüestro;
V – contra a Administração Pública, inclusive a exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, de qualquer vantagem, como condição ou preço para a prática ou omissão de atos administrativos;
VI – contra o sistema financeiro nacional;
VII – praticado por organização criminosa.
Pena: reclusão de três a dez anos e multa.”
Como alcançar melhores resultados dentro do direito bancário?
Assim como qualquer outro ramo do direito, o Direito Bancário apresenta inúmeras peculiaridades, e a partir delas, inúmeras ferramentas tecnológicas foram desenvolvidas, com o intuito de auxiliar os escritórios de advocacia a alcançarem melhores resultados, solucionarem os casos que se relacionam com este ramo com maior eficiência e agilidade, lidar com maiores demandas e muito mais.
Porém, a diversidade de ferramentas é extremamente alta, isso é um fato, algo que leva milhares de advogados e escritórios de advocacia a buscarem pela melhor ferramenta, ou até mesmo pela melhor categoria, a qual apresente os melhores resultados e números.
E dentre a grande diversidade, nós podemos lhe garantir que a melhor alternativa para alcançar melhores resultados dentro do Direito Bancário na atualidade é investir em um software jurídico. Estes softwares não focam somente neste ramo do direito em si, mas em todos os demais existentes, algo possível por conta da sua preocupação em potencializar todos os principais pontos apresentados pelo escritório de advocacia, otimizando e aumentando a eficiência de todos os seus processos e atividades.
E qual o melhor software jurídico para potencializar os resultados do meu escritório na atualidade?
Para finalizar este artigo com chave de ouro, e assim, realmente garantir que você está por dentro de todas as principais informações que são necessárias para compreender o direito bancário, e ainda assim, ter uma maior eficiência nos casos que envolvem este ramo dentro do seu escritório de advocacia, nossa equipe decidiu analisar cada software jurídico, um por um, além dos comentários e avaliações de outros advogados, para assim, descobrirmos realmente a alternativa que lhe ajudará a potencializar os resultados do seu escritório de maneira eficiente.
Como citado mais acima, todos os meios tecnológicos se desenvolveram muito durante os últimos anos, e também, não podemos esquecer do grande crescimento de popularidade e até mesmo da demanda que o mercado jurídico apresentou durante este mesmo período, algo que levou estas duas áreas a se ajudarem mutuamente.
Na atualidade, podemos dizer que o mercado jurídico (levando em consideração principalmente os escritórios de advocacias) não conseguiria trabalhar de maneira eficiente sem o auxílio da tecnologia e suas ferramentas, já que as mesmas entregam inúmeros recursos e funcionalidades exclusivas, as quais automatizam diversas atividades diárias de um escritório de advocacia. Estas atividades acabam demandando muito trabalho e esforço manual quando os advogados necessitam realizá-las por conta própria, e a partir disso, seria impossível lidar com a grande demanda nos dias de hoje.
Com este ponto em mente, diversas empresas visualizaram a oportunidade perfeita de investir e desenvolver o próprio software jurídico, e por conta disso, podemos observar uma diversidade quase que infinita destes softwares do mercado atualmente, algo que aparenta ser um ponto positivo logo de cara, entretanto, quando vamos observar mais de perto, podemos chegar a conclusão que esta maior diversidade acaba atrapalhando no processo de encontrar o melhor software dentre todos os demais.
Muitos dos novos softwares que foram desenvolvidos durante os últimos anos apresentam grandes erros e falhas, além de funcionalidades e recursos ineficientes. Mesmo que aparente ser algo bobo, pode acreditar, muitos advogados e escritórios acabam investindo em qualquer software jurídico, com a convicção de que o mesmo lhe entregará resultados positivos, entretanto, quando o investimento é realizado em algum destes softwares que apresentam problemas, é um fato que os resultados não serão tão positivos assim. Na realidade, muitas vezes o investimento acaba não apresentando retorno nenhum.
Para evitar que você adentre em uma situação parecida, resolvemos ir em busca de análises, avaliações e comentários de outros advogados, para assim, descobrirmos qual o melhor software jurídico que lhe ajudará a potencializar os seus resultados dentre os casos e processos que envolvem o Direito Bancário. E assim, conseguimos chegar a conclusão que esta alternativa é o próprio software EasyJur, já que suas funcionalidades e recursos realmente apresentam uma eficiência bem interessante, e além disso, o mesmo possibilita o aumento da demanda do escritório enquanto os resultados melhoram.
Com isso, finalmente podemos afirmar que você já está por dentro de todas as principais informações que são necessárias para compreender o Direito Bancário em si e, além disso, também podemos afirmar que você já está preparado para lidar com este ramo com grande eficiência e ótimos resultados. Caso ainda reste alguma dúvida, seja sobre o Direito Bancário em si, ou até mesmo sobre qualquer outro assunto relacionado com o mercado e mundo jurídico, você pode utilizar dos demais artigos EasyJur para saná-las.
