Pode-se dizer que o direito administrativo é uma das áreas mais populares dentro do direito e legislação brasileira na atualidade, já que a mesma busca cuidar, regulamentar e controlar as ações e atividades realizadas por indivíduos que possuam alguma ligação direta com o Direito Público. Por conta disso, muitas pesquisas estão sendo realizadas em busca de informações relacionadas ao direito administrativo.
Na grande maioria das vezes, estas pesquisas são realizadas por estudantes de direito, os quais estão se preparando para a prova final, a tão conhecida e temida Prova OAB. É um fato que as áreas de direito público e administrativo costumam ser extremamente cobradas nesta prova, e por conta disso, estes estudantes devem se preparar para diferentes questões e perguntas.
Pensando nisso, e com o objetivo de auxiliar os estudantes de direito a alcançarem os seus objetivos, além de passar informações sobre o direito para todo o povo brasileiro, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações referentes ao direito administrativo, algo que poderá ser observado em todo artigo a seguir, portanto, se atente ao máximo no mesmo.
Mas afinal, o que é direito administrativo?
De maneira geral, podemos definir o direito administrativo como a esfera do próprio Direito Público Interno, o qual possui o objetivo e obrigação de regulamentar e controlar a função administrativa exercida por agentes públicos, órgãos públicos e pessoas jurídicas de Direito Público, ou seja, exercida pela Administração Pública. Vale citar que tal regulamentação e controle é feito com o uso de normas, algo que todos devem saber.
E o que é Administração Pública?
Para aquelas pessoas que não sabem, a Administração Pública em si se trata de um conjunto de órgãos e pessoas jurídicas, grupo esse que apresenta uma determinada função administrativa do Estado, algo concedido por lei.
Conheça os princípios do direito administrativo
Algo fundamental que todos os estudantes de direito devem saber, para assim, se saírem bem na Prova OAB, e consequentemente, conseguirem se formar e começar a exercer a profissão, são os princípios do direito administrativo, algo que consegue demonstrar as principais características desta área.
Os princípios, como o próprio nome indica, é o início de tudo, os quais buscam mostrar quais são as principais características, objetivos e condutas da área. Quando nos referimos ao direito administrativo, podemos dizer que existem 5 princípios distintos, sendo eles:
Princípio da Legalidade
De maneira geral, o princípio da legalidade se refere diretamente a obediência e respeito à lei, algo que vale para todos, mesmo que existam algumas contradições dentro da Constituição Federal. Ou seja, podemos dizer que o princípio da legalidade diz que todos os indivíduos possuem o direito de realizarem o que quiserem, a não ser aquilo que seja proibido pela lei.
Quando pensamos neste princípio e o ligamos a direito administrativo, chegamos a conclusão que tal área trabalha de maneira completamente vinculada à lei, portanto, nenhuma ação ou atividade pode ser realizada se não houver previsão legal da mesma.
Princípio da Impessoalidade
Quando nos referimos ao princípio da impessoalidade, visando o direito administrativo, estamos nos referindo ao princípio que diz que qualquer agente público, independente do método utilizado para se tornar tal, possui a obrigação e posição de servir ao povo, em busca de entregar e atingir os seus interesses.
Ou seja, podemos definir que os agentes públicos possuem a obrigatoriedade de realizar atos que possuam o interesse público como finalidade, e nunca o seu próprio.
Princípio da Moralidade
Como o próprio nome diz, o princípio da moralidade busca garantir que todo administrador público aja de maneira, além de legal, também moral, buscando sempre o interesse público.
Princípio Da Publicidade
Um dos seus princípios mais importantes é o da Publicidade, o qual diz que a Administração Pública deve dar total publicidade de seus atos, contratos e instrumentos jurídicos, possibilitando que suas atividades sejam feitas com total transparência.
Princípio Da Eficiência
Por fim, o direito administrativo também apresenta o princípio da eficiência, o qual diz que os agentes públicos devem agir com rapidez, rendimento e perfeição, enquanto a Administração Pública deve buscar controlar e administrar as suas organizações e estruturas sempre.
