Assim como no Brasil, eles têm uma estrutura própria, composta por diferentes tipos de tribunais e níveis de atuação. Vamos explorar, de forma leve e prática, o funcionamento dessa justiça, o papel dos tribunais, os famosos julgamentos com júri e tudo o que torna esse sistema tão único.
1. Divisão de poderes: Federal e Estadual
Nos Estados Unidos, o sistema jurídico é dividido em dois principais níveis: federal e estadual. Essa divisão ocorre porque o país é uma federação de estados, e cada um possui suas próprias leis e tribunais.
Algumas questões são responsabilidade do governo federal, como crimes interestaduais, imigração e assuntos que envolvem a Constituição dos EUA. Questões mais locais – como direito de família, propriedades e a maioria dos crimes menores – ficam a cargo dos tribunais estaduais.
Curiosidade: cada estado tem seu próprio código de leis e pode variar bastante! Por isso, o que é legal em um estado pode não ser no outro. Aqui vão alguns exemplos:
- Califórnia – conhecida por sua legislação ambiental, é um dos estados mais rígidos quanto a emissões de veículos e proteção à vida selvagem. Também, permite a “Proposição 65”, que exige avisos sobre produtos com substâncias químicas;
- Texas – diferente da Califórnia, adota leis bem flexíveis para a posse de armas; quase todos os residentes podem portar armas de fogo em público com poucas restrições;
- Utah – o estado possui leis únicas de controle de álcool: por exemplo, restaurantes precisam de uma licença especial para servir bebidas e as opções de teor alcoólico são limitadas;
- Nevada – é um dos poucos estados onde o jogo é legalizado em praticamente qualquer lugar, além de possuir regulamentações específicas para cassinos e locais de entretenimento.
2. Estrutura dos tribunais: uma hierarquia definida
Assim como no Brasil, a justiça americana possui uma hierarquia de tribunais, tanto na esfera federal quanto estadual.
- Tribunais de Primeira Instância: são os tribunais onde a maioria dos casos começa. Aqui, testemunhas são ouvidas e as evidências são apresentadas;
- Tribunais de Apelação: se uma das partes não concorda com a decisão de primeira instância, pode recorrer a um tribunal superior, que revisa a aplicação das leis;
- Suprema Corte: tanto os estados quanto o governo federal possuem uma Suprema Corte, que é a instância máxima. A Suprema Corte dos EUA (em Washington, D.C.) lida com os casos mais complexos e aqueles que envolvem interpretações da Constituição, sendo famosa por suas decisões que impactam todo o país.
3. O Sistema do Júri: julgado pelos seus pares
Uma das características mais marcantes da justiça americana é o júri. Em muitos casos, especialmente criminais, são cidadãos comuns que têm a tarefa de decidir o veredicto. O júri é escolhido através de um processo chamado “jury duty” (dever de jurado), no qual cidadãos recebem uma convocação para comparecer e possivelmente participar como jurados em um julgamento.
Existem dois tipos de júri:
- Júri de Instrução (Grand Jury): avalia se há evidências suficientes para levar alguém a julgamento;
- Júri de Julgamento (Petit Jury): decide sobre a culpa ou inocência do acusado.
Para os americanos, é um direito constitucional ser julgado pelos pares. Isso também traz um toque de realidade ao tribunal, pois o caso é analisado por pessoas que vêm de diversos contextos, ajudando a trazer uma decisão justa e popular.
Dica: o processo de seleção do júri é muito minucioso, e os advogados das partes podem questionar ou descartar alguns jurados para garantir um grupo “imparcial”.
4. O papel dos juízes e advogados: adversarial até o fim!
No sistema americano, advogados e juízes têm papéis específicos e bem definidos, principalmente devido ao sistema adversarial. Isso significa que os advogados de defesa e acusação (ou promotores, no caso criminal) disputam no tribunal com o objetivo de apresentar seus argumentos e evidências, enquanto o juiz age mais como um mediador.
- Juízes: diferente de outros sistemas, o juiz não lidera a investigação. Sua principal função é garantir que o julgamento siga as regras processuais, tomando decisões sobre admissibilidade de provas e instruindo o júri sobre as leis aplicáveis;
- Advogados: nos EUA, o trabalho dos advogados é muito ativo e investigativo, pois são eles que reúnem e apresentam as evidências no tribunal. As equipes de defesa e acusação podem contratar detetives, buscar testemunhas e até reconstruir cenas para provar ou refutar pontos de vista.
Esse sistema coloca as partes em oposição direta, e o veredicto é o resultado dessa “batalha”. Isso ajuda a garantir que ambos os lados tenham a chance de apresentar sua versão.
5. Justiça criminal e civil: regras e processos
A justiça americana é dividida entre processos criminais e civis, e cada um possui suas regras e consequências:
- Criminal: envolve o governo contra uma pessoa acusada de violar a lei. O réu pode ser condenado a penas como prisão, liberdade condicional ou multas;
- Civil: normalmente envolve disputas entre indivíduos ou empresas. Os casos civis buscam reparar um dano (financeiro ou moral) e podem resultar em indenizações.
Um detalhe interessante é o conceito de beyond a reasonable doubt (além de qualquer dúvida razoável) para processos criminais, ou seja, a acusação precisa provar a culpa do réu com uma certeza muito alta para condená-lo. Já em casos civis, o padrão de prova é mais baixo – conhecido como “preponderância das evidências”.
6. Casos de alta repercussão: como eles chegam à Suprema Corte?
Muitos dos casos de maior destaque na justiça americana chegam à Suprema Corte após passarem por várias instâncias de apelação. A Corte Suprema só analisa casos que envolvem questões constitucionais ou onde há divergências em decisões de tribunais inferiores, sendo um dos poucos tribunais que pode negar a revisão de um caso, escolhendo apenas aqueles com potencial para impactar o país inteiro.
Curiosidade: a Suprema Corte é composta por nove juízes que são indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, com mandato vitalício. Isso garante uma continuidade nas interpretações constitucionais e é uma grande honra na carreira de qualquer jurista.
7. Justiça Juvenil e casos específicos: flexibilidade do sistema
O sistema americano também tem variações para casos específicos, como:
- Justiça Juvenil: jovens menores de 18 anos são julgados em tribunais especializados que visam a reabilitação, e não a punição. Só em casos graves, eles podem ser transferidos para o tribunal adulto;
- Casos de pequenas causas (Small Claims Court): para disputas de valores baixos (até 10 mil dólares, dependendo do estado), existem tribunais simplificados, sem júri e com processos rápidos, voltados para disputas simples entre cidadãos.
8. Diferentes entre justiça americana e brasileira
Algumas diferenças curiosas entre o sistema americano e o brasileiro incluem o foco no júri, a independência dos estados, e o poder de os advogados conduzirem investigações paralelas.
Além disso, a grande visibilidade pública de muitos julgamentos traz um “show” à justiça americana. Muitos casos ganham repercussão, especialmente se envolvem figuras públicas ou temas polêmicos. Isso ocorre porque a liberdade de imprensa é muito protegida nos EUA, o que leva até a transmissões de julgamentos.
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A justiça americana combina independência dos estados, amplo uso do júri, e um sistema adversarial que coloca defesa e acusação frente a frente em uma disputa de argumentos.
Esses elementos tornam o sistema americano único e fascinante, sendo exemplo de como um país pode estruturar seu sistema para refletir a diversidade e a importância dos direitos constitucionais de cada cidadão.
É um modelo que busca não só a resolução de disputas, mas também um julgamento justo e participativo. Se você ficou curioso sobre algum ponto específico, há muitos recursos e filmes que trazem ainda mais detalhes sobre a justiça americana, e que podem ser um ótimo complemento para entender o impacto desse sistema! Aprenda mais sobre direito internacional aqui.
