Pode-se dizer que o direito internacional se trata de um ramo do direito que busca agrupar todo um conjunto de leis e normas que orientam todas as relações externas e a boa convivência entre os Estados. Estas relações também se referem às que existem entre países, tanto no âmbito político, quanto no econômico ou cultural.
Contudo, devemos citar que nem sempre estes âmbitos foram organizados da maneira que observamos hoje. Na realidade, a organização atual só se tornou possível por conta da grande evolução apresentada por todos os Estados, indústrias e até mesmo a tecnologia, algo que levou as nações a começarem a se aproximar e criar relações mais estreitas, pacíficas e duradouras, contribuindo diretamente para o aperfeiçoamento do conceito do próprio direito internacional.
Contudo, não podemos negar que ainda existem milhares de pessoas, inclusive advogados, que não conhecem a fundo a verdadeira importância apresentada pelo direito internacional, a sua definição, suas principais características, seus princípios, seu funcionamento e muito mais. Tal situação é um verdadeiro problema, já que este direito influencia diretamente a vida de todos, além de claro, o próprio Brasil e o restante do mundo.
Tendo isso em mente, podemos dizer que o direito internacional é uma das áreas do direito mais importantes que existem na atualidade, e assim, nós da equipe EasyJur resolvemos auxiliar todos aqueles que apresentam dúvidas a entenderem melhor esta área do direito, portanto, no decorrer do artigo a seguir nós separamos e disponibilizamos todas as principais informações referentes ao direito internacional. Se você realmente possui o desejo e interesse de entender completamente este ramo, recomendamos que se atente ao máximo no artigo abaixo.
Mas afinal, o que é o direito internacional?
Antes de tudo, é fundamental comentarmos sobre a definição do direito internacional, já que muitos apresentam dúvidas relacionadas a tal ponto, e também, seria impossível nos aprofundarmos no assunto sem garantir que você realmente apresenta uma base sólida e segura de informações relacionadas a este ramo, portanto, nós mesmos lhe ajudaremos a desenvolver esta base.
Sendo assim, podemos dizer que o Direito Internacional se trata do ramo jurídico que é responsável por estudar e agrupar todas as legislações, regulamentações e normas que foram criadas por uma determinada sociedade, através dos seus próprios representantes, e assim, apresentam o objetivo de auxiliar, melhorar e potencializar todas as relações externas e os hábitos de boa convivência entre os demais países.
Sendo assim, podemos dizer que através da análise do direito internacional, é possível compreender todas as nuances e normas de cada nação, e assim, abrir o caminho para o respeito das características de cada povo, alcançando total harmonia nas negociações e convivência, algo fundamental na atualidade, onde todos estamos em busca de paz. Também vale dizer que o direito internacional é aceito de uma forma universal, já que o mesmo incide sobre a grande maioria dos Estados.
Quando o direito internacional surgiu?
Também é fundamental comentarmos sobre o surgimento do direito internacional, já que, por meio de tal informação, conseguimos entender diversos outros pontos que constituem e influenciam este ramo na atualidade.
Bom, primeiramente devemos comentar que os primeiros sinais da existência do direito internacional surgiram nas próprias tribos e clãs da antiguidade, as quais se relacionavam e comercializavam diretamente entre si, porém, quando vamos observar a doutrina e sua consideração, podemos dizer que este ramo do direito se formalizou apenas em 1648, através do Tratado de Versalhes.
Algo que pouquíssimas pessoas sabem, é que este tratado foi dividido em duas partes distintas, sendo elas: tratados de Munster e OsnaBruck. Em ambas as partes, o fim da Guerra dos Trinta Anos era demarcado, e assim, era declarada a independência da Suíça e da Holanda.
Também é importante citar que, a partir deste tratado, foi consolidado o princípio da igualdade jurídica dos Estados, um princípio que existe até nos dias atuais, e que possui grande importância e influência sobre toda a sociedade. Sendo assim, podemos dizer que neste ponto em específico foram desenvolvidos os fundamentos que deram início ao direito internacional que conhecemos hoje.
Conheça todos os tipos de direito internacional que existem na atualidade
Outro ponto extremamente importante que você deve entender, é que o direito internacional é dividido em duas partes distintas, sendo elas: pública e privada. Por conta disso, muitos profissionais e especialistas gostam de citá-las de maneira diferente, abordando alguns tópicos e conceitos que podem lhe confundir caso você não esteja por dentro de ambas as partes.
Tendo isso em mente, resolvemos trazer toda a explicação que lhe ajudará a conhecer estes dois tipos de direito internacional, e assim, diferenciá-los. Portanto, se atente nos tópicos seguintes:
1. Direito Internacional Público
Quando nos referimos ao direito internacional Público, estamos nos referindo ao ramo do direito internacional que busca tratar diretamente das normas e leis que regem todas as negociações entre os países, como por exemplo, os tratados e pactos.
Algo que poucas pessoas sabem, é que a este ramo, são submetidos todos os entes soberanos, públicos e estatais, portanto, o mesmo busca tratar de relações jurídicas externas.
2. Direito Internacional Privado
Em contrapartida, também existe o direito internacional privado, o qual é totalmente responsável por agrupar todo o conjunto de leis e normas jurídicas, as quais foram criadas por um determinado Estado, e assim, apresentam o objetivo de solucionar os conflitos de leis no espaço.
Desta maneira, este direito acaba sendo aplicado em todas as situações que envolvam entes privados e indivíduos que figurem na condição de particulares. Também vale dizer que, nestes casos em específico, o Estado não faz parte da relação jurídica, e caso seja, ele será equiparado a um particular.
Conheça o verdadeiro objetivo do direito internacional
Mesmo conhecendo a definição, a criação e até mesmo os diferentes tipos de direito internacional que existem, algo que foi citado nos tópicos acima, ainda é um fato que o verdadeiro objetivo e afinidade que este ramo apresenta pode ser uma grande dúvida de muitos, e por isso, vamos adentrar mais nesse ponto.
Pode-se dizer que o direito internacional, quando nos referimos ao público, possui o objetivo de estabelecer todo um conjunto de leis e normas jurídicas, as quais deverão regulamentar todas as interações e negociações entre os Estados, sempre respeitando a soberania, os indivíduos e características de cada um deles.
Por outro lado, quando falamos sobre o objetivo do direito internacional privado em específico, podemos dizer que o mesmo busca criar, compilar e indicar quais são as leis competentes para determinadas situações, as quais acabam envolvendo sujeitos particulares (tanto naturais, quanto jurídicos) de nacionalidades diferentes.
Conheça todos os princípios do direito internacional
Assim como qualquer outra área ou ramo do direito, o direito internacional também apresenta os seus próprios princípios gerais, os quais são extraídos diretamente da Declaração Relativa aos Princípios do Direito Internacional, e assim, regem as Relações Amistosas e Cooperação entre os Estados Conforme a Carta da ONU, de 1970.
Vale dizer que estes princípios apresentam o objetivo de fundamentar e regularizar todas as relações entre os países, e assim, podem ser resumidos em 7, que são:
- Proibição do uso ou ameaça da força;
- Solução pacífica de controvérsias;
- Não intervenção nos assuntos internos dos Estados;
- Dever de cooperação internacional;
- Igualdade de Direitos e Autodeterminação dos Povos;
- Igualdade soberana dos Estados;
- Boa-fé no cumprimento das obrigações internacionais.
Conheça as 3 formas distintas de atuação dentro do direito internacional
Com isso, finalmente podemos afirmar que você já está por dentro de todas as principais informações que são necessárias para entender a definição e o funcionamento do direito internacional, e por isso, agora falaremos um pouco mais nas formas de atuação dentro deste ramo, algo que com certeza ajudará os novos advogados a entenderem como eles poderão adentrar no mercado de direito internacional, atuando diretamente nos processos e casos que envolvam o mesmo.
1. Corporativo
Como o próprio nome entrega, quando um advogado decide trabalhar dentro de uma corporação, atuando diretamente em casos e processos que envolvem o direito internacional, é esperado que o mesmo trabalhe diretamente nas áreas referentes a Direito Tributário, Empresarial, Civil, e demais áreas que estão dentro de empresas de diversos lugares.
Ou seja, caso você opte por essa, você poderá atuar em qualquer país, desde que tenha a formação e todas as permissões exigidas pelo país em questão.
2. Cargos Públicos
Profissionais especializados em direito internacional também podem optar por atuar em cargos públicos, assumindo trabalhos que envolvem Diplomacia ou até mesmo trabalhando como analista de comércio exterior.
3. Autônomo
Por fim, mas não menos importante, você também pode optar por trabalhar de forma autônoma, aceitando e atuando em casos e processos que se relacionem diretamente com o direito internacional, oferecendo serviços a outras empresas ou pessoas de outras nacionalidades que estão com problemas, entre outros.
Agora sim, finalmente podemos afirmar que você já está por dentro de todas as informações que são necessárias para compreender o direito internacional em si. Ainda vale dizer que, caso restem dúvidas relacionadas a este assunto ou qualquer outro assunto que faça parte do mundo jurídico, você poderá utilizar dos demais artigos da EasyJur para sanar todas as suas dúvidas e questionamentos!
