O Direito Civil é o ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre os indivíduos, atuando como base para organizar a vida em sociedade. Ele abrange uma vasta gama de áreas, como contratos, obrigações, responsabilidade civil, direitos de família, sucessões, e direitos reais. O principal objetivo do Direito Civil é garantir a proteção dos direitos e deveres das pessoas físicas e jurídicas em suas interações cotidianas, promovendo a segurança jurídica e o equilíbrio nas relações privadas.
No Brasil, o Código Civil é a principal legislação que rege esse campo, estabelecendo normas para questões como contratos, casamento, divórcio, guarda de filhos, heranças, e propriedades. O Direito Civil é fundamental para o convívio harmonioso na sociedade, assegurando que os direitos individuais sejam respeitados e que conflitos possam ser resolvidos de maneira justa e pacífica.
