Easyjur Software Jurídico

Blog

usucapião familiar

Trânsito em julgado: Tudo que você precisa saber para compreender completamente o termo e não se confundir mais!

Por Easyjur

Por Easyjur

Se você possui o desejo de se formar em direito, e assim, exercer a função de advogado, com certeza já deve saber que é fundamental conhecer ao menos o básico de todas as realidades que podem se tornar uma realidade dentro dos processos judiciais, como por exemplo, a situação de trânsito em julgado, e pensando em lhe ajudar, nós da equipe EasyJur separamos todas as principais informações que se remetem ao assunto no artigo abaixo.

Mas afinal, o que significa trânsito em julgado?

Pode-se dizer que o trânsito em julgado se refere ao termo que deve ser utilizado quando chega o momento em que a decisão judicial se torna imutável e indiscutível. Vale dizer que muitas pessoas que ainda não possuem grandes conhecimentos na área utilizam o termo “trânsito julgado”, algo que está completamente errado e que não pode se tornar um costume, principalmente se nos referimos a profissionais, como advogados.

O termo “trânsito em julgado” tem uma explicação bem prática, óbvia e simples para a sua determinação, que é a movimentação que todos os processos realizam até chegar ao final, já que o mesmo passa por todas as instâncias do Judiciário, remetendo assim o “trânsito”.

Ou seja, podemos dizer que este termo se refere aos casos que já passaram por todas as instâncias do Judiciário, e assim, se tornaram imutáveis, já que não existem mais possibilidades ou recursos para alterar de alguma maneira a decisão judicial.

Conheça todas as diferenças entre coisa julgada e transito em julgado

Como você observou mais acima, o trânsito em julgado se tornou um assunto extremamente popular na atualidade, onde milhares de pesquisas são realizadas em busca de informações referentes ao mesmo. Contudo, também vale dizer que em grande parte dos casos, o trânsito em julgado é pesquisado em conjunto com a coisa julgada, mostrando que muitas pessoas possuem dúvidas em relação às principais diferenças que estes dois termos apresentam, algo que explicaremos a seguir.

Bom, você deve entender que transito em julgado e coisa julgada não são sinônimos, mas possuem grandes similaridades. O trânsito em julgado se remete ao momento em que a decisão judicial se tornou imutável, ou seja, se refere ao tempo, enquanto a coisa julgada se remete à decisão em si, a qual acabou se tornando definitiva, ou seja, imutável.

Conheça a importância do trânsito em julgado

Mesmo conhecendo a sua definição e principais características, não podemos negar que ainda existem pessoas que não conseguiram entender a verdadeira importância que o trânsito em julgado possui, algo extremamente comum, já que não costumamos ver processos que chegam a este estágio com tanta frequência.

Trânsito em julgado: Tudo que você precisa saber
Trânsito em julgado

Bom, quando nos referimos aos advogados, devemos lembrar que é fundamental que os mesmos conheçam e se atentem a redação da sentença, já que uma pequena confusão em relação a gramática pode vir a alterar completamente o sentido, e assim, acarretar em inúmeros problemas. Por isso, além do trânsito em julgado, o advogado também deve conhecer todas as demais possibilidades que podem se tornar realidade em processos.

Conheça os prazos que se relacionam com o trânsito em julgado

Para finalizarmos este artigo com chave de ouro, resolvemos separar um tópico em que ficará estritamente nos prazos que se relacionam com o trânsito em julgado, algo que também deve fazer parte dos seus conhecimentos, principalmente se você for ou pensa em ser um advogado.

Ministério Público

Para o ministério público em específico, os prazos para o trânsito em julgado são de 30 dias, algo determinado e garantido pelo art. 180 do próprio Código de Processo Civil.

Advocacia Pública

A advocacia pública também apresenta um prazo de 30 dias para o trânsito em julgado, já que no art. 183 do Código de Processo Civil, este prazo foi estabelecido em busca de auxiliar o advogado a lidar com a sua demanda.

Defensoria Pública

A defensoria pública também apresenta um prazo de até 30 dias para o trânsito em julgado, algo que pode ser observado também no Código de Processo Civil, mais precisamente no art. 186.

Juizado Especial Cível

Por fim, mas não menos importante, não poderíamos deixar de citar sobre o prazo para o trânsito em julgado em Juizado Especial Cível, que se resume a somente 10 dias, diferentemente das outras alternativas citadas acima.

Trânsito em julgado: Tudo que você precisa saber
Trânsito em julgado

 

Nosso Compromisso

com o seu sucesso

Pessoas

Conectamos advogados, simplificamos processos e impulsionamos a transformação digital

Processos

Com metodologia ágil, simplificamos a gestão e fortalecemos a justiça, gerando resultados exponenciais

Tecnologia

Automatizamos tarefas, impulsionamos a eficiência e oferecemos soluções inovadoras

pri vini easyjur

Planos Easyjur

O plano perfeito para você!

Solução completa para tornar sua Advocacia mais ágil e lucrativa

Growth Plus

Ideal para grandes escritórios

R$

2499

/mês
checkmark m
200GB Docs em Nuvem
checkmark m
2.500 Pushs de Andamentos
checkmark m
05 Advogados Intimações
checkmark m
20 Usuários Inclusos
checkmark m
TUDO DO GROWTH
checkmark m
Editor Legal Design
checkmark m
Website Integrado Legal CRM
checkmark m
Relatórios Avançados
checkmark m
Acesso para clientes ilimitado
checkmark m
Jurisprudências Integradas
checkmark m
Smart Docs (breve)*
checkmark m
Assinatura Digital (breve)*
checkmark m
Peticionamento (breve)*

Growth

Ideal para grandes escritórios

R$

1499

/mês
checkmark m
80GB Docs em Nuvem
checkmark m
800 Pushs de Andamentos
checkmark m
03 Advogados Intimações
checkmark m
10 Usuários Inclusos
checkmark m
TUDO DO ENTERPRISE +
checkmark m
IVO – Inteligência Artificial
checkmark m
Legal Analytics Tool
checkmark m
Cálculos Monetários
checkmark m
Regras Cobrança Personalizadas
checkmark m
Automação Faturamento
checkmark m
Campos Personalizados
checkmark m
Acesso para 300 clientes
checkmark m
Jurisprudências Integradas

Enterprise

Ideal para escritórios de médio porte

R$

589

/mês
checkmark m
40GB Docs em Nuvem
checkmark m
300 Push de Andamentos
checkmark m
02 Advogados Intimações
checkmark m
05 Usuários Inclusos
checkmark m
TUDO DO PREMIUM +
checkmark m
Workflow de Tarefas Ágil
checkmark m
Gamificação de Atividades
checkmark m
TimeSheet Dinâmico
checkmark m
Controle Orçamentário
checkmark m
Gestão Estratégica
checkmark m
** Emissão de Boletos e NFs
checkmark m
Área de acesso para 200 Clientes
checkmark m
Jurisprudências Integradas

Premium

Ideal para escritórios de pequeno porte

R$

279

/mês
checkmark m
30GB Docs em Nuvem
checkmark m
200 Push de Andamentos
checkmark m
01 Advogado Intimações
checkmark m
02 Usuários Inclusos
checkmark m
** Telefonia Voip EasyCall
checkmark m
Gestão de Processos Ilimitados
checkmark m
Gestão Financeira
checkmark m
Automação de Documentos
checkmark m
Agenda de Prazos
checkmark m
Demandas Consultivas
checkmark m
Legal CRM
checkmark m
Contratos e Relatórios
checkmark m
Área de Acesso para 100 Clientes
checkmark m
Jurisprudências Integradas

Start

Ideal para advogados solo

R$

79

/mês
checkmark m
5GB Docs em Nuvem
checkmark m
50 Push de Andamentos
checkmark m
01 Advogado Intimações
checkmark m
01 Usuário Incluso
checkmark m
Cadastro de Clientes
checkmark m
Gestão de Processos
checkmark m
Agenda de Prazos
checkmark m
Cadastro de até 200 Processos
Trânsito em julgado: Tudo que você precisa saber para compreender completamente o termo e não se confundir mais!
usucapião familiar

09/12/2022

Sumário

Automatize suas demandas jurídicas para seu escritório lucrar 10x mais
teste de 14 dias
Automatize suas demandas jurídicas para seu escritório lucrar 10x mais
teste de 14 dias
Você também pode gostar
plugins premium WordPress
Categorias
Materiais Gratuitos