Se você possui o desejo de se formar em direito, e assim, exercer a função de advogado, com certeza já deve saber que é fundamental conhecer ao menos o básico de todas as realidades que podem se tornar uma realidade dentro dos processos judiciais, como por exemplo, a situação de trânsito em julgado, e pensando em lhe ajudar, nós da equipe EasyJur separamos todas as principais informações que se remetem ao assunto no artigo abaixo.
Mas afinal, o que significa trânsito em julgado?
Pode-se dizer que o trânsito em julgado se refere ao termo que deve ser utilizado quando chega o momento em que a decisão judicial se torna imutável e indiscutível. Vale dizer que muitas pessoas que ainda não possuem grandes conhecimentos na área utilizam o termo “trânsito julgado”, algo que está completamente errado e que não pode se tornar um costume, principalmente se nos referimos a profissionais, como advogados.
O termo “trânsito em julgado” tem uma explicação bem prática, óbvia e simples para a sua determinação, que é a movimentação que todos os processos realizam até chegar ao final, já que o mesmo passa por todas as instâncias do Judiciário, remetendo assim o “trânsito”.
Ou seja, podemos dizer que este termo se refere aos casos que já passaram por todas as instâncias do Judiciário, e assim, se tornaram imutáveis, já que não existem mais possibilidades ou recursos para alterar de alguma maneira a decisão judicial.
Conheça todas as diferenças entre coisa julgada e transito em julgado
Como você observou mais acima, o trânsito em julgado se tornou um assunto extremamente popular na atualidade, onde milhares de pesquisas são realizadas em busca de informações referentes ao mesmo. Contudo, também vale dizer que em grande parte dos casos, o trânsito em julgado é pesquisado em conjunto com a coisa julgada, mostrando que muitas pessoas possuem dúvidas em relação às principais diferenças que estes dois termos apresentam, algo que explicaremos a seguir.
Bom, você deve entender que transito em julgado e coisa julgada não são sinônimos, mas possuem grandes similaridades. O trânsito em julgado se remete ao momento em que a decisão judicial se tornou imutável, ou seja, se refere ao tempo, enquanto a coisa julgada se remete à decisão em si, a qual acabou se tornando definitiva, ou seja, imutável.
Conheça a importância do trânsito em julgado
Mesmo conhecendo a sua definição e principais características, não podemos negar que ainda existem pessoas que não conseguiram entender a verdadeira importância que o trânsito em julgado possui, algo extremamente comum, já que não costumamos ver processos que chegam a este estágio com tanta frequência.
Bom, quando nos referimos aos advogados, devemos lembrar que é fundamental que os mesmos conheçam e se atentem a redação da sentença, já que uma pequena confusão em relação a gramática pode vir a alterar completamente o sentido, e assim, acarretar em inúmeros problemas. Por isso, além do trânsito em julgado, o advogado também deve conhecer todas as demais possibilidades que podem se tornar realidade em processos.
Conheça os prazos que se relacionam com o trânsito em julgado
Para finalizarmos este artigo com chave de ouro, resolvemos separar um tópico em que ficará estritamente nos prazos que se relacionam com o trânsito em julgado, algo que também deve fazer parte dos seus conhecimentos, principalmente se você for ou pensa em ser um advogado.
Ministério Público
Para o ministério público em específico, os prazos para o trânsito em julgado são de 30 dias, algo determinado e garantido pelo art. 180 do próprio Código de Processo Civil.
Advocacia Pública
A advocacia pública também apresenta um prazo de 30 dias para o trânsito em julgado, já que no art. 183 do Código de Processo Civil, este prazo foi estabelecido em busca de auxiliar o advogado a lidar com a sua demanda.
Defensoria Pública
A defensoria pública também apresenta um prazo de até 30 dias para o trânsito em julgado, algo que pode ser observado também no Código de Processo Civil, mais precisamente no art. 186.
Juizado Especial Cível
Por fim, mas não menos importante, não poderíamos deixar de citar sobre o prazo para o trânsito em julgado em Juizado Especial Cível, que se resume a somente 10 dias, diferentemente das outras alternativas citadas acima.
