logo easyjur azul

Blog

usucapião familiar

Trânsito em julgado: Tudo que você precisa saber para compreender completamente o termo e não se confundir mais!

Picture of Por Danielle Fontoura

Por Danielle Fontoura

Menu do Conteúdo

Se você possui o desejo de se formar em direito, e assim, exercer a função de advogado, com certeza já deve saber que é fundamental conhecer ao menos o básico de todas as realidades que podem se tornar uma realidade dentro dos processos judiciais, como por exemplo, a situação de trânsito em julgado, e pensando em lhe ajudar, nós da equipe EasyJur separamos todas as principais informações que se remetem ao assunto no artigo abaixo.

Mas afinal, o que significa trânsito em julgado?

Pode-se dizer que o trânsito em julgado se refere ao termo que deve ser utilizado quando chega o momento em que a decisão judicial se torna imutável e indiscutível. Vale dizer que muitas pessoas que ainda não possuem grandes conhecimentos na área utilizam o termo “trânsito julgado”, algo que está completamente errado e que não pode se tornar um costume, principalmente se nos referimos a profissionais, como advogados.

O termo “trânsito em julgado” tem uma explicação bem prática, óbvia e simples para a sua determinação, que é a movimentação que todos os processos realizam até chegar ao final, já que o mesmo passa por todas as instâncias do Judiciário, remetendo assim o “trânsito”.

Ou seja, podemos dizer que este termo se refere aos casos que já passaram por todas as instâncias do Judiciário, e assim, se tornaram imutáveis, já que não existem mais possibilidades ou recursos para alterar de alguma maneira a decisão judicial.

Conheça todas as diferenças entre coisa julgada e transito em julgado

Como você observou mais acima, o trânsito em julgado se tornou um assunto extremamente popular na atualidade, onde milhares de pesquisas são realizadas em busca de informações referentes ao mesmo. Contudo, também vale dizer que em grande parte dos casos, o trânsito em julgado é pesquisado em conjunto com a coisa julgada, mostrando que muitas pessoas possuem dúvidas em relação às principais diferenças que estes dois termos apresentam, algo que explicaremos a seguir.

Bom, você deve entender que transito em julgado e coisa julgada não são sinônimos, mas possuem grandes similaridades. O trânsito em julgado se remete ao momento em que a decisão judicial se tornou imutável, ou seja, se refere ao tempo, enquanto a coisa julgada se remete à decisão em si, a qual acabou se tornando definitiva, ou seja, imutável.

Conheça a importância do trânsito em julgado

Mesmo conhecendo a sua definição e principais características, não podemos negar que ainda existem pessoas que não conseguiram entender a verdadeira importância que o trânsito em julgado possui, algo extremamente comum, já que não costumamos ver processos que chegam a este estágio com tanta frequência.

Trânsito em julgado: Tudo que você precisa saber
Trânsito em julgado

Bom, quando nos referimos aos advogados, devemos lembrar que é fundamental que os mesmos conheçam e se atentem a redação da sentença, já que uma pequena confusão em relação a gramática pode vir a alterar completamente o sentido, e assim, acarretar em inúmeros problemas. Por isso, além do trânsito em julgado, o advogado também deve conhecer todas as demais possibilidades que podem se tornar realidade em processos.

Conheça os prazos que se relacionam com o trânsito em julgado

Para finalizarmos este artigo com chave de ouro, resolvemos separar um tópico em que ficará estritamente nos prazos que se relacionam com o trânsito em julgado, algo que também deve fazer parte dos seus conhecimentos, principalmente se você for ou pensa em ser um advogado.

Ministério Público

Para o ministério público em específico, os prazos para o trânsito em julgado são de 30 dias, algo determinado e garantido pelo art. 180 do próprio Código de Processo Civil.

Advocacia Pública

A advocacia pública também apresenta um prazo de 30 dias para o trânsito em julgado, já que no art. 183 do Código de Processo Civil, este prazo foi estabelecido em busca de auxiliar o advogado a lidar com a sua demanda.

Defensoria Pública

A defensoria pública também apresenta um prazo de até 30 dias para o trânsito em julgado, algo que pode ser observado também no Código de Processo Civil, mais precisamente no art. 186.

Juizado Especial Cível

Por fim, mas não menos importante, não poderíamos deixar de citar sobre o prazo para o trânsito em julgado em Juizado Especial Cível, que se resume a somente 10 dias, diferentemente das outras alternativas citadas acima.

Trânsito em julgado: Tudo que você precisa saber
Trânsito em julgado

 

Nosso Compromisso com o seu sucesso

Pessoas

Conectamos advogados, simplificamos processos e impulsionamos a transformação digital

Processos

Com metodologia ágil, simplificamos a gestão e fortalecemos a justiça, gerando resultados exponenciais

Tecnologia

Automatizamos tarefas, impulsionamos a eficiência e oferecemos soluções inovadoras

pri vini easyjur

Planos Easyjur

O plano perfeito para você!

Solução completa para tornar sua Advocacia mais ágil e lucrativa

Growth Plus

Para grandes escritórios avançado
pague no cartão de crédito e ganhe até R$1.500 em cashback

R$

2799

/mês
200GB Docs em Nuvem
4.000 Processos Monitorados
05 Advogados Intimações
30 Usuários Inclusos
200.000 Tokens Juris.ai
20.000 Tokens Análise de Prazos e Elaboração de Propostas com IA
Conta Digital Grátis
TUDO DO GROWTH +
Suporte VIP
Editor Legal Design
Relatórios Avançados
Acesso para clientes ilimitado
Peticionamento Automático (em breve)
SmartDocs.ai Copilot (em breve)

Growth

Para médios escritórios em crescimento
pague no cartão de crédito e ganhe até R$1.000 em cashback

R$

1699

/mês
80GB Docs em Nuvem
2000 Processos Monitorados
03 Advogados Intimações
15 Usuários Inclusos
100.000 Tokens Juris.ai
8.000 Tokens Análise de Prazos e Elaboração de Propostas com IA
Conta Digital Grátis
TUDO DO STANDARD +
Legal Analytics Tool
Cálculos Monetários
Cobranças Personalizadas
Automação de Faturamento
Campos Personalizados
500 Acessos para clientes
EasyJur.ai Copilot (em breve)

Standard

Para médios escritórios
pague no cartão de crédito e ganhe até R$700 em cashback

R$

599

/mês
40GB Docs em Nuvem
800 Processos Monitorados
02 Advogados Intimações
10 Usuários Inclusos
50.000 Tokens Juris.ai
5.000 Tokens Análise de Prazos e Elaboração de Propostas com IA
Conta Digital Grátis
TUDO DO PREMIUM +
Workflow de Tarefas Ágil
Gamificação de Atividades
TimeSheet Dinâmico
Controle Orçamentário
Gestão Estratégica
200 Acessos para clientes
Assinatura Digital (em breve)

Premium

Pequenos Escritórios
pague no cartão de crédito e ganhe até R$500 em cashback

R$

389

/mês
30GB Docs em Nuvem
300 Processos Monitorados
01 Advogado Intimações
05 Usuários Inclusos
20.000 Tokens Juris.ai
3.000 Tokens Análise de Prazos e Elaboração de Propostas com IA
Conta Digital Grátis
TUDO DO START +
Gestão Financeira
Automação de Documentos
Demandas Consultivas
LCRM e Gerador de Propostas
100 Acessos para clientes
*Website Integrado Legal CRM
Captação de clientes com Google Ads (em breve)

Start

Advogados solo
pague no cartão de crédito e ganhe até R$300 em cashback

R$

129

/mês
5GB Docs em Nuvem
100 processos monitorados
01 Advogado Intimações
02 Usuários Inclusos
5.000 Tokens Juris.ai
1.000 Tokens Análise de Prazos com IA
Jurisprudências Integradas
Processos Ilimitados
Dashboard
Juris.ai
Agenda
Pessoas
Processos e Casos
Movimentações
Categorias
Materiais Gratuitos