Se você acompanha de alguma maneira o mercado ou o mundo jurídico, de certo já deve ter notado que inúmeros assuntos, temas, normas, direitos, leis, termos e expressões que se relacionam diretamente com tal área passaram a ganhar uma maior atenção e popularidade nos últimos anos, uma consequência do grande aumento de demanda e interesse por parte da população por este mercado. Uma das expressões que mais se destacaram nos últimos anos foi a proferido despacho de mero expediente, a qual tende a ocasionar o desenvolvimento de inúmeras dúvidas e questionamentos.
Pensando nisso, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações referentes ao proferido despacho de mero expediente no artigo a seguir, portanto, busque se atentar ao máximo no mesmo.
Mas afinal, o que é Proferido despacho de mero expediente?
Pode-se dizer que o termo, ou melhor dizendo, a expressão conhecida como “proferido despacho de mero expediente” se refere diretamente ao momento em que um despacho foi feito, entretanto, o mesmo acabou dando início e andamento a um processo judicial. Felizmente, podemos dizer que tal caminho se trata de uma decisão bem simples e dá prosseguimento e movimento ao processo.
Vale dizer que, após o processo ter sido iniciado, existem algumas maneiras e possibilidades para conseguir consultar o andamento do mesmo, e em determinada situação, é possível que o status esteja como “proferido despacho de mero expediente”, e é exatamente neste momento onde milhares de dúvidas passam a aparecer por parte de toda a população.
O que muitos não sabem, é que o despacho em si se trata de um ato praticado no processo, o qual é utilizado quando existe algum tipo de ordem ou decisão a ser cumprida. Sendo assim, o juiz pode seguir por três caminhos distintos, sendo eles:
- Realizar uma solicitação;
- Deferir o pedido (ou seja, aceitar);
- Indeferir o pedido (ou seja, negar).
Quando o juiz decide indeferir o pedido, significa que o mesmo está negando algum dos pedidos feitos por uma das partes, ou até mesmo outras decisões, e com isso, o despacho pode ser utilizado como uma ordem para que o processo apresente andamento, ou até mesmo como uma manifestação.
E quando o proferido despacho de mero expediente é usado?
Pode-se dizer que uma das maiores dúvidas referentes ao proferido despacho de mero expediente, é em relação ao momento em que o mesmo deve ser usado. Bom, na grande maioria das vezes, o proferido despacho de mero expediente se trata diretamente de uma chamada interlocutória, ou seja, de uma decisão dada durante o decorrer do processo, entretanto, a mesma não se refere à decisão final do processo em si (a sentença).
Exemplo de proferido despacho de mero expediente
Para que você entenda o termo ainda melhor na prática, separamos um exemplo bem prático. Imagine que durante o processo jurídico, uma das partes juntou todos os documentos necessários para dar prosseguimento ao processo, entretanto, o juiz observou que ficou faltando um dos documentos fundamentais para aquele processo em si. Nesta situação, o juiz pode dar entrada em um proferido despacho de mero expediente, para assim, informar a parte que está faltando um determinado documento, ou até mesmo para solicitar que a outra parte junte os seus documentos também, entregando um prazo para que estas práticas sejam concluídas.
Por quem pode ser feito o despacho de mero expediente?
Não podemos negar que, outra dúvida extremamente frequente e que pode ser observada em inúmeras situações e ocasiões, é a dúvida referente a quem pode realizar um despacho de mero expediente, já que na maioria dos casos, vemos somente juízes realizando tal ato.
Contudo, podemos dizer que além dos juízes, o despacho de mero expediente também pode ser feito por um servidor da Justiça, entretanto, somente em casos em que se refere a um ato simples e de andamento processual, também denominados como atos ordinários, por serem mais comuns e que não possuem alguma característica de decisão.
Com isso, finalmente podemos afirmar que você já está por dentro de todas as principais informações e de tudo que é necessário para conseguir entender o que é, seus objetivos e as características marcantes do proferido despacho de mero expediente.
