[MODELO] Suprimento de consentimento com tutela antecipada
Suprimento de consentimento
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …. Vara
de Família da Comarca de …., Estado de ….
TÍCIA, brasileira, separada judicialmente, empregada
doméstica, portadora da cédula de identidade RG 000 e
do CPF/MF 000, residente e domiciliada à Rua ……, n°
……, bairro ……….., nesta cidade e comarca de ……….,
Estado de ………., por seu advogado e procurador
infra-assinado, com fulcro no art. 1.648 do Novo Código
Civil, c.c. artigo 273, inciso I, do Código de Processo
Civil, vem respeitosamente à presença de V.Exa.
requerer
SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO COM TUTELA ANTECIPADA
Em face de TÍCIO, brasileiro, industriário, portador da
cédula de identidade RG 000 e do CPF/MF 000,
residente e domiciliado na Rua ……….., n° ……., bairro
…., na cidade de ……, segundo os motivos à seguir
expostos:
DOS FATOS
A autora separou-se judicialmente do requerido em
…/…/…, conforme demonstra cópia de certidão em anexo.
Na partilha dos bens ocorrida na separação judicial,
coube à autora a propriedade do imóvel residencial
financiado junto à Companhia Habitacional Regional de
………
Contudo, por lapso da autora, o requerido continuou
constando, ao seu lado, como um dos
promitentes-compradores do bem junto à Cohab.
Desde a data de …../…./… o requerido encontra-se
internado no Centro de Terapia Intensiva do Hospital das
Clínicas da ……….., em estado de coma neurológico, que
segundo atestado de seu médico o deixa “sem
condições de reger os atos de sua vida civil, bem
como sem previsão de alta hospitalar” (atestado em
anexo).
Em razão de possuir débito com a Cohab, tentou a autora
renegociar a dívida, sem sucesso, por necessitar da
autorização do requerido, que não pode concedê-la por
se encontrar em estado de coma. Por este motivo, está o
contrato firmado junto à Companhia prestes a ser
rescindindo e ocorrer a reintegração de posse do referido
bem da autora (cláusula contratual vigésima segunda, em
anexo).
DO DIREITO
Pela razão de urgência, faz necessária a concessão da
tutela antecipada, conforme dispõe o artigo 273, inciso I,
do Código de Processo Civil, por encontrar-se a autora
na iminência de perder seu único bem imóvel por não
conseguir suprir o consentimento de seu ex-marido, em
razão deste apresentar estado de coma neurológico na
CTI do Hospital das Clínicas, configurando o fundado
receio de dano irreparável, o periculum in mora.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
I – a citação do requerido, com os benefícios do artigo
172, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil,
para que querendo conteste a presente ação, sob pena
das cominações de lei;
II – seja concedida a tutela antecipada, inaudita altera
parte;
III – seja dado vista ao representante do Ministério
Público;
IV – que seja julgada procedente a presente ação, sendo
suprido o consentimento do requerido.
Dá-se à causa o valor de R$ 240,00 (duzentos e
quarenta reais).
Termos em que,
P. Deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB
