[MODELO] AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR – GUARDA COMPARTILHADA – PREJUÍZOS ESCOLARES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA (E/OU DAS SUCESSÕES) DA COMARCA____________________.

(mínimo 10 espaços)

_________________, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº __________, inscrito no CPF/MF sob o nº __________, residente e domiciliado à Rua _____________, nº _____, Bairro _______, Cidade _____, CEP. ________, no Estado de ___________, por seu procurador e advogado infra-assinado, mandato anexo (doc.01), vem, com o devido acato, perante de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR, com fulcro no artigo 83000 e ss, do Código Processual Civil, em face de ____________________________, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

1. Que a Requerente é separada judicialmente de seu marido ___________________, (Nacionalidade), (Profissão), residente e domiciliado nesta cidade, na rua ____________________, n.º ______, desde a data de ___/___/___ _________________________, conforme prova certidão anexa (Doc. 02);

2. Que, conforme decisão proferida na Ação de Separação Judicial, ficou determinado que à Requerente competia a guarda de seu filho menor _______________, de _____ anos; o que tinha acontecido até a data de ___/___/___ ___________________________;

3. Que o Requerido havia adquirido o direito de ter o filho em sua companhia durante 15 dias do mês de __________ de cada ano, período de férias escolares e que coincidia com as férias do Requerido;

4. Que o Requerido, por ter seu período de férias alterado para o corrente mês, aproveitando-se da ausência da mãe, retirou o menor que se encontrava em companhia da empregada, levando-o para sua residência, no endereço acima, de onde pretende viajar em férias para a cidade de ________________________, com evidentes prejuízos para a vida escolar da criança;

5. Que a requerente, conforme lhe faculta o art. 83000 e seguintes, pretende, através da busca e apreensão, ter o filho de volta à sua companhia em obediência ao Termo de Guarda e Responsabilidade anexo e com a finalidade maior de evitar prejuízos escolares para o mesmo (Doc. 03).

6. Ante o exposto, e com supedâneo no que dispõe o artigo 83000 e seguintes do Código Processual Civil, pleiteia:

a) a expedição de mandado de busca e apreensão do menor __________________, com ____ anos de idade, sexo masculino, cabelos castanhos, olhos castanhos escuros, cor branca e que se encontra em poder de seu pai ________________________, na rua ___________________________, n.º _______, nesta cidade;

b) a realização de justificação prévia, em segredo de justiça, para prova do alegado;

c) conhecimento ao Requerido para contestar em tempo hábil;

d) Pretende provar o alegado por todos os meios de provas admitidas em direito, em especial pela oitiva de testemunhas.

Dá-se à causa o valor de R$ _________ (valor expresso), para efeitos de alçada.

Termos em que,

Pede deferimento.

____________ de ____________ de 20____.

(local, data e ano)

Nome e assinatura do(a)advogado(a) e o nº da OAB

_________________________________________.

Rol de Testemunhas:

1 – _____________________ (qualificação e endereço completo)

2 – _____________________ (qualificação e endereço completo)