[MODELO] Recurso em Sentido Estrito – Legítima Defesa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

Processo nº _________________

__________________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem através de seu advogado constituído, nos termos do artigo 588 do Código de Processo Penal, apresentar as presentes

RAZÕES RECURSAIS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

contra a decisão de fls. ____ dos autos em epígrafe.

Requer, desde já, que seja reformada a decisão de V.Exa. em juízo de retratação, nos termos do artigo 589 do aludido diploma legal.

Caso não haja juízo regressivo, requer que o presente recurso seja remetido para a instância superior, para posterior julgamento, devendo subir por instrumento, cujas peças para translado passa a indicar:

1. fls. _____;
2. fls.____…

RAZÕES RECURAIS

DOS FATOS

O recorrente foi denunciado pela prática do delito tipificado no artigo 121, caput, do Código Penal, tendo a denúncia sido recebida pelo Juízo no dia __/__/_____.

Narrou a denúncia, em síntese, que após uma discussão no interior do estabelecimento conhecido como “BAR DO JOÃO”, ocorreu uma discussão entre o recorrente e o nacional _______________, por causa do resultado de um jogo de futebol.

Narrou a denúncia, ainda, que após a aludida discussão o recorrente, com animus necandi, golpeou a vítima com uma garrafa de cerveja, causando os ferimentos narrados no exame de corpo de delito de fls. ______, que foi a causa eficiente da morte da vítima.

No curso da instrução restou demonstrado que a foi à vítima quem iniciou a discussão, bem como que era uma pessoa violenta, o que foi relatado pelas testemunhas de fls. _______.

Restou demonstrado, ainda, que a vítima respondia por dois processos de homicídio qualificado, ambos ocorridos no interior de bares existentes na localidade.

Se não bastasse, foi encontrado no carro da vítima um revolver 38 municiado, conforme faz prova o laudo de fls. ____.

Não obstante, após o curso regular da instrução na primeira fase do procedimento do Júri e apresentação das alegações finais, o Juízo de primeiro grau prolatou decisão pronunciando o recorrente.

MÉRITO RECURSAL – RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA

Não agiu com o costumeiro acerto o Juízo de primeiro grau quando prolatou decisão pronunciando o recorrente, haja vista que restou sobejamente comprovada a existência da causa de excludente da ilicitude do fato.

As testemunhas que presenciaram o ocorrido foram uníssonas ao afirmar que a vítima, após ter iniciado a discussão, informou que estava indo no seu carro pegar uma arma para matar o recorrente (vide fls.____).

As testemunhas informaram, ainda, que o carro da vítima estava parado em frente ao local da discussão (vide fls. _____), tendo posteriormente sido encontrado no interior do aludido veículo um revólver 38 municiado.

A fama da vítima, os seus antecedentes e a situação fática acima mencionada, demonstram que o recorrente agiu em legítima defesa, tendo usado de meios moderados para repelir o ataque da vítima, pois lhe desferiu um único golpe com a garrafa de cerveja, conforme faz prova o laudo de exame cadavérico de fls. ______.

Dispõe o artigo 23 do Código Penal:

“Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato:

I – …

II – em legítima defesa;

Art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu o de outrem”

Verifica-se, portanto, diante das provas produzidas, que o recorrente agiu amparado por uma causa excludente da ilicitude do fato, não tendo havido crime, devendo o recorrente ser absolvido sumariamente, nos termos do artigo 415, IV do Código de Processo Penal.

PEDIDO

Diante do acima exposto, requer seja conhecido e provido o presente recurso, para que seja reformada a decisão de pronúncia, devendo o recorrente ser absolvido sumariamente das acusações narradas na denúncia, tendo em vista ter restado sobejamente demonstrado que o recorrente agiu em legítima defesa.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

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(nome do Advogado)

(OAB nº)