Modelo de acordo de prorrogação de horas de trabalho

Danielle Fontoura

Danielle Fontoura

05/05/2023

Se você é um advogado que está buscando um modelo de acordo de prorrogação de horas de trabalho, saiba que estamos disponibilizando um documento pronto para download em nosso blog.

A prorrogação de horas de trabalho é uma situação comum em muitos empregos, seja por necessidade da empresa ou por opção do trabalhador. No entanto, é importante formalizar essa decisão por meio de um acordo que esteja de acordo com a legislação trabalhista vigente.

O acordo de prorrogação de horas de trabalho deve ser feito com clareza e transparência, estabelecendo as condições da prorrogação e o valor a ser pago pelo trabalho adicional. É importante que o trabalhador receba o valor adequado pelas horas extras trabalhadas, considerando os adicionais previstos em lei, como adicional noturno e intervalo intrajornada.

Para ajudar nesse processo, disponibilizamos um modelo de acordo de prorrogação de horas de trabalho que pode ser utilizado como base para elaboração da petição. O documento leva em conta as principais exigências da legislação trabalhista, garantindo a segurança jurídica do acordo.

Ao utilizar nosso modelo de acordo de prorrogação de horas de trabalho, você pode ter a certeza de que estará formalizando a decisão de trabalhador e empregador de forma correta e transparente, evitando possíveis conflitos e demandas judiciais futuras.

Não perca mais tempo e baixe agora mesmo nosso modelo de acordo de prorrogação de horas de trabalho em nosso blog para garantir a formalização correta da prorrogação do expediente. Conte com a segurança jurídica que nossos modelos de petição podem oferecer.

ACORDO DE PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO

 

Entre a empresa ……………………………………….. estabelecida á Rua ………………………, número ………………., cidade……….. UF…………… e o (s) seu (s) empregado (s) ……………………………………….. (nome ou nomes), ficando estabelecido que:

 

  1. A jornada diária de trabalho poderá ser prorrogada até 2 (duas) horas, as quais serão remuneradas como extras.
  2. A remuneração da hora extra será de R$ ……………………. (salário hora normal + 50% ou o percentual estabelecido em convenção coletiva de trabalho).
  3. Este acordo terá a duração de ……………………………….. (dias, meses, anos).
  4. O horário de trbalho durante a vigência deste acordo, será de ……. a ……… (dias da semana), das …….. ás …….. horas, com intervalo das ……….. ás ……… horas para repouso e alimentação.
  5. Fica facultado a qualquer das partes rescindir este acordo mediante aviso escrito a outra parte.

 

Local e Data: ………………………….

 

_____________________________

EMPREGADO

 

_____________________________

EMPREGADOR

 

TESTEMUNHAS:

 

_____________________________

 

_____________________________

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