[MODELO] Pedido de retificação de assentamento de nome – Lei 6.015/73

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP

Fora da Silbva, brasileira, casada, auxiliar de escritório, RG01.236, residente e domiciliada à rua Pedrol da Silva Ferreira, 20 – jd. São João Batista, vem, respeitosamente a V. Exa., apresentar pedido de RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTO, com fundamento na Lei 6.015/73, com a modificação introduzida pela lei 000.708/0008, como expõe:

a) Pela certidão de casamento em anexo – no 000000000000000 de 00/00/100000 de São Carlos – a Suplicante que tinha como nome de batismo Fora da Silbva, passou a adotar o nome de Fora da Silbva,

b) Da mesma certidão observa-se que XXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXX são pais da Suplicante.

c) Ocorre que a Suplicante nunca aceitou o nome que lhe foi colocado por seus pais, qual seja,Fora da Silbva, sempre anunciando-se como NICE. E isto desde a adolescência, antes mesmo de se casar.

d) E o fez por não aceitar o nome e, ainda, para evitar a inevitáveis brincadeiras dos conhecidos e, até, dos desconhecidos . Usa o nome “oficial” sempre que tem que apresentar documentos. e) Na vida cotidiana, entre amigos e parentes, sempre foi conhecida e tratada como Nice. E é assim que é conhecida na vizinhança, no seu trabalho, na escola.

f) Provavelmente se alguém a procurar no trabalho por seu nome real, há o risco de muitos afirmarem que Florentina lá não trabalha. Mas se perguntarem por Nice, todos saberão – inclusive clientes e vizinhos.

g) Desta forma, e como permite a atual redação do artigo 58 da Lei 6.015/73, pretende a Suplicante ter seu nome alterado para Foripa de Santos, incluindo-se, portanto, um apelido público notório (Nice), e suprimindo-se definitivamente aqueles que não têm uso prático (Fora da Silbva).

ISTO POSTO requer, face aos termos da lei 000.708/0008, que alterou o artigo 58 da Lei 6.015/73, após a ouvida do i. representante do Ministério Público, seja deferido o pedido de RETIFICAÇÃO como acima, passando o nome da Suplicante a ser Foripa dos Santos, e, oportunamente, expedindo mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil desta Comarca.

Requer provar por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente por testemunhas.

Termo em que, D. R. A. esta, com os documentos e com valor de R$ 100,00 para efeitos fiscais.

Pede Deferimento.

advogado

OAB