[MODELO] EXECUÇÃO POR QUANTIA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE – Pedido de citação e decretação de insolvência

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… A VARA CÍVEL DO FORO ………………………….

……………………(razão social completa), com sede em …………… (cidade), na……… (endereço completo: rua [av.] ………, no……., complemento ………., bairro ………, CEP…….., UF……..), inscrita no CGC/MF sob no ……………., devidamente constituída e registrada perante a Junta Comercial do Estado de …………. (doc….), por seu Advogado e procurador abaixo assinado (doc. ….), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.052 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, ajuizar a presente

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE

em face de ………………….. (nome completo ou razão social completa), com endereço comercial à ………………… (endereço completo: rua [av.]…….., no ……., complemento………….., bairro ……….., cidade ………., CEP………, UF…..), inscrito no CPF/MF sob no ………………., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – O(A) Requerente é credor(a) do(a) Requerido(a) da importância de R$ …………… (valor por extenso), quantia essa resultante de……………. (mencionar o título) emitidos pelo(a) Requerido(a) (docs. ……), quais sejam:

– título no ……/……., com vencimento em ……….(dia, mês e ano), no valor de R$ ……….. (valor por extenso);

– título no ……/……., com vencimento em ………(dia, mês e ano), no valor de R$……….. (valor por extenso).

II – Os referidos títulos foram emitidos no cumprimento de acordo para o resgate de dívidas decorrentes de ………. que o(a) Requerido(a) tem para com a(o) Requerente.

III – O(a) Requerido(a) é devedor(a) dos citados títulos líquidos, certos e exigíveis e não tem bens suficientes para saldar a dívida. Assim sendo, com base nos supra referidos dispositivos legais, é a presente para requerer a Vossa Excelência a citação do(a) Requerido(a), a fim de apresentar sua defesa, se quiser, no prazo de 10 dias, sendo, a final, decretada sua INSOLVÊNCIA.

IV – Na hipótese de haver depósito elisivo, requer ainda que sobre o mesmo seja aplicada a Súmula no 29 do Superior Tribunal de Justiça, incidindo custas e despesas processuais, despesas de protesto, juros moratórios, bem como honorários advocatícios na base de 10% sobre o débito atualizado, perfazendo um total de R$ ………….(valor por extenso), conforme demonstrativo abaixo:

Requer o(a) Autor(a) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção de quaisquer um, especialmente o depoimento pessoal do representante legal do(a) Requerido(a), oitiva de testemunhas, juntada de documento etc., se assim o exigir o curso do processo.

Dá-se à causa o valor de R$…………….(valor por extenso) para os efeitos legais.

Nestes Termos.

Pede Deferimento.

……………….., de …………… de …….

(local e Data)

………………………………………..

Advogado (nome)

OAB/….. no ………….