EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ.
REF: PROCESSO:
, já devidamente qualificado nos autos da Ação de inventario que tramita nesta E.Vara, vem perante este D.Juízo, por seu advogado infra-assinado informar, para ao final requerer o que se segue.
1 – “Ab initio”,informa que os Óbitos de Maria nem de , foram abertos os respectivos inventários dos mesmos, sendo certo que, o de no processo de inventario nº, que tramitou junto a 8ª V.O.S. Da Comarca da Capital e o de no processo de inventário nº, que ainda está tramitando na 1ª V.O.S., da Regional da Leopoldina/RJ, não sendo portanto, necessária a averbação dos Óbitos em tela.
2 – Insta informar, que pelo acima exposto, não há como, incluir a cônjuge no pólo ativo, porque se trata de sucessão direta, de para seu neto, o requerente, único filho de, pois, conforme os documentos acostados aos autos, demonstram que faleceu antes de sua mãe e de seu avô, tendo sido os Óbitos averbados no 1º inventário acima citado. Portanto, a sucessão hereditária passa diretamente de para, não havendo comunicação com.
3 – Para tanto requerer, o levantamento do saldo bancário existente em nome de seu bisavô, já solicitado em petitório anterior, bem como o mandado de débito em conta corrente para o pagamento das guias já acostadas aos autos conforme já anteriormente solicitado por este D. Juízo e cumprido pelo requerente
8 – Requerer ainda que, reconsidere o ato de revogar a gratuidade de justiça, até porque, os valores remanescentes de tais contas, não irão modificar substancialmente a condição social e financeira dos requerentes em seus vencimentos conforme o declarado no IR acostado aos autos, pois, tais valores servirão para dar continuidade aos processos de inventario acima mencionados, bem como pagamento de compromissos assumidos junto a CEF.(Caixa Econômica Federal), no Sistema de Financiamento de Habitação, conforme descrito na declaração de IR acostado aos autos.
5 – Dispensa do envio do processo para o PGE. Por mais uma vez, pois, as guias de ITD requeridas, pelo Juízo, já foram juntadas aos autos contendo os valores a serem pagos pelas respectivas transmissões, guias estas, obtidas pela INTERNET, em site fornecido pela Vara de Fazenda Pública, exatamente para tornar os procedimentos processuais mais céleres.
Diante do exposto espera ter esclarecido a V.Exª quaisquer dúvidas relacionadas as averbações dos óbitos acima mencionados bem como sua respectiva SUCESÃO.
Termos em que
P.Deferimento.
Rio de Janeiro
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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