[MODELO] AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS E GUARDA
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE
FATO C/C PARTILHA DE BENS E GUARDA
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da
Infância e Juventude da Comarca de ………….. Estado de
…………
PÂMELA, brasileira, separada judicialmente, maior,
vendedora, portadora da cédula de identidade RG
………….. e do CPF/MF nº ………….., residente e
domiciliada à Rua …………, n° …….., Jardim …………..,
nesta cidade e Comarca de …………, Estado de ………,
por seus advogados e procuradores infra-assinados, vem
com o respeito e acatamento de estilo à douta presença
de V. Exa., com fulcro no art. 1.723, da Lei n° 10.406,
de 10 de janeiro de 2002, Novo Código Civil, propor a
presente
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C
PARTILHA DE BENS
Em face de JOSEPH , brasileiro, gerente da Loja de
Pesca Lambari, portador da cédula de identidade RG
000 SSP/SP e do CPF/MF 0000, residente e domiciliada
à Rua ………, n° ……….., Jardim ………, nesta cidade e
Comarca de …, Estado de …, pelas seguintes razões de
fato e de direito:
A Requerente e o Requerido conheceram-se no ano de
……….., passando a conviverem sob o mesmo teto.
A referida convivência perdura até os dias atuais,
perfazendo, portanto, um período de ….. anos de uma
sociedade de fato, que ficará provada pelas testemunhas
adiante arroladas.
Desta união nasceu 1 (uma) filha: MARIANA, com 8 as
de idade (doc.).
O Requerente e a Requerida, são pessoas desimpedidas
de qualquer vínculo conjugal, quer entre si, quer em
relação a terceiros.
Ocorre, que por razões que não cabe aqui declinar, o
Requerente houve por bem dar fim a união estável que
mantinham.
DOS BENS
O Requerente e a Requerida possuem bens imóveis e
bens móveis que guarnecem a residência, abaixo
relacionados, que deverão ser partilhados oportunamente.
Relacionar os bens móveis.
Relacionar os bens imóveis.
DA GUARDA E VISITA AOS FILHOS
A filha ficará sob a GUARDA COMPARTILHADA dos
pais, residindo com sua mãe, resguardando-se ao
Requerente o direito de visitá-los diariamente, nos
horários que forem convenientes à menor e ao pai.
DOS ALIMENTOS
Pagará, o Requerente, a título de alimentos à filha, pensão
equivalente a …. salários mínimos, mensalmente, até dia
10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta
corrente a ser aberta em nome da genitora da mesma.
DO DIREITO
Nada obstante, resta consolidado pela jurisprudência,
através da Súmula 380 do STF que, “comprovada a
existência de sociedade de fato entre concubinos, é
cabível a sua dissolução judicial com a partilha do
patrimônio comum”.
Portanto, a pretensão do Requerente fica plenamente
justificada devendo, por isso, ser devidamente acolhida,
eis que presentes todos os pressupostos que evidenciam
a relação more uxorio.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto requer:
a) a total procedência da ação com o Reconhecimento e
a Dissolução da Sociedade de Fato;
b) seja dado ciência da presente ao Ilustre Representante
do Ministério Público;
c) a citação da Requerida, para que, querendo, conteste
a presente ação, sob pena de revelia e acompanhe a lide
até final condenação, concedendo ao Sr. Oficial de
Justiça os benefícios do artigo 172 do Código de
Processo Civil.
d) seja deferida a Assistência Judiciária Gratuita ao
Requerente, vez que é pessoa pobre na acepção legal da
palavra, não possuindo recursos para arcar com as custas
processuais sem prejuízos à sua subsistência;
Protesta por todos os meios de prova admitidos em
Direito, o que ora se requer, oitiva de testemunhas ao
final arroladas, juntada de documentos e tudo o mais que
elucidar possa.
Dá-se à causa o valor de R$ 100,00 (cem reais), para
efeitos fiscais.
Termos em que
P. Deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB
Rol de Testemunhas:
Paula Leme
Rua: ……….., n° ……
Rosa Rodrigues
Rua: ……….., n° ………..
Patrícia
Rua: …………, n° ………..
