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[MODELO] Anulação de Partilha Amigável – Dolo na Divisão dos Bens do Espólio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL (OU DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES) DA COMARCA ________________.

Autos nº _________.

(Natureza da causa)

(mínimo 10 espaços)

_______________________, herdeiro do espólio de _____________________, devidamente qualificado nos autos do Processo de Inventário e Partilha n° ________, por seu advogado adiante assinado (Doc. 01), arrimado no artigo 1.02000 do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer a ANULAÇÃO DA PARTILHA AMIGÁVEL, lavrada em instrumento público, visto haver constatado dolo na divisão e descrição dos bens do espólio, na seguinte forma seguinte:

1. Ao se descrever e dividir o bem _______________, situado neste Município, se falou que o quinhão do Requerente se limitava, pelo lado sul, com a vereda, quando deveria dizer que era pela vereda de _____________, diminuindo, assim, o seu quinhão em mais de ______ (_______) hectares.

2. Ainda, ao descrito o bem que lhe coube no Edifício _____________, da rua ________________, n° ____, em vez de se falar em apartamento, que tem ____ dormitórios, registrou-se apartamento, que só tem ____ dormitórios; novo prejuízo do Requerente no valor de R$ ______________ (_________________).

3. Assim sendo, e como não transcorrido o prazo do inciso II do parágrafo único do artigo 1.02000 do Código de Processo Civil, vale-se agora o requerente de Vossa Excelência por meio da presente, para pedir a Anulação da Partilha.

4. Consoante aduzido, requer:

a) seja deferida a anulação requerida, nos termos dos dispositivos supra mencionados;

b) sejam citados os demais herdeiros, para que contestem, querendo, a presente ação, sob pena de revelia e confissão ficta da matéria de fato;

c) seja ouvido o Ilustre e Digníssimo Representante do Ministério Público;

d) a autuação e apensamento desta ao Processo n° _________ de Inventário e Partilha, por dependência.

Nesses termos,

Pede e espera deferimento.

_____________, de _______________ de 20___.

(local, data e ano)

Nome e assinatura do (a) advogado (a) e n° na OAB.

________________________________________.

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