Pode-se dizer que, conforme o passar do tempo e o desenvolvimento da sociedade no geral, as leis e normas tendem a passar por mudanças e modificações, para que assim, se encaixem com a atual realidade do país. Por conta disso, algumas mudanças foram propostas para as leis trabalhistas durante o ano de 2022.
Contudo, ainda existem muitas dúvidas e questionamentos sobre tais mudanças, e por isso, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações sobre o tema no artigo abaixo.
Mas afinal, como as leis trabalhistas surgiram?
Antes de tudo, é fundamental explicarmos a origem e surgimento das leis trabalhistas, para que assim, você entenda como tudo se iniciou, e consequentemente, como foi o seu desenvolvimento, mudanças e adaptações até chegar o exato momento.
De maneira geral, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), surgiu somente em 1943, durante o Estado Novo, ou seja, foi sancionada durante o governo de Vargas. Vale dizer que foi o próprio presidente da época que sancionou as leis trabalhistas.
Com isso, todas as leis que focavam nos trabalhadores foram unificadas de uma vez por todas, possibilitando que os direitos trabalhistas fossem criados e desenvolvidos, os quais são entregues para todos os brasileiros empregados que possuem a carteira de trabalho assinada.
Conforme o passar dos anos, essas leis passaram por inúmeras mudanças e modificações, buscando assim, se adaptar com a evolução e desenvolvimento da sociedade, do mercado e dos próprios trabalhadores. Durante o ano de 2017, como você já deve saber, aconteceu a reforma trabalhista, responsável por buscar tornar todas as normas e leis trabalhistas mais modernas, modificando completamente os processos de trabalho.
Qual a verdadeira importância que as leis trabalhistas possuem?
Mesmo na atualidade, ainda é possível observar uma grande quantidade de pessoas que não sabem a verdadeira importância que as leis trabalhistas possuem na atualidade, algo que deve ser mudado o mais breve possível, já que estas leis impactam e influenciam diretamente todos os trabalhadores brasileiros, garantindo que os mesmos não serão explorados e que terão direitos e vantagens em meio a um vínculo empregatício.
Pode-se dizer que a importância que as leis trabalhistas possuem é resumida a todas as vantagens e benefícios entregues e garantidos aos trabalhadores pela CLT, sendo as principais:
- Remuneração (Salário);
- Férias;
- Normas de segurança;
- Licenças;
- Jornada de trabalho;
- Aviso prévio;
- Faltas;
- Rescisão de contrato.
Se você analisar bem, todas estas vantagens e benefícios fazem parte dos “direitos comuns aos trabalhadores” que conhecemos hoje, entretanto, eles nem sempre existiram, e com certeza, se não fosse pela CLT, ainda seria possível encontrar milhares de brasileiros que trabalham sem algumas das condições e exigências citadas acima.
Vale dizer que a CLT também garante que, caso algumas das exigências citadas acima não sejam entregues, é possível recorrer aos meios legais, para que assim, os direitos sejam protegidos e devidamente garantidos pela lei.
Conheça as principais mudanças das leis trabalhistas em 2022!
Com isso, finalmente chegou o momento em que você poderá conhecer mais a fundo as principais mudanças que aconteceram nas leis trabalhistas durante o decorrer de 2022. Vale dizer que grande parte destas mudanças ainda não entraram em vigor, já que o Governo Federal enviou a proposta para realizar tais alterações na CLT, contudo, é esperado que estas mudanças sejam aceitas o quanto antes, já que visam o bem do trabalhador e o avanço do mercado brasileiro. Dentre as principais mudanças, podemos citar:
- Trabalho aos domingos: Caso as mudanças sejam aceitas, o trabalhadores de qualquer área terão direito a folgar no domingo apenas uma vez a cada 2 meses;
- Portaria 671: A portaria 671 trouxe novas normas que já entraram em vigor, como por exemplo: jornada de trabalho, registro profissional, controle de ponto, entre outros;
- Distrato de trabalho: Visando as oportunidades de trabalho que não formarão vínculo empregatício de alguma maneira, agora será possível dar um fim ao serviço somente com a realização do distrato;
