Lei de crimes ambientais: Tudo que você precisa saber sobre a Lei 9605

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20/01/2023

Sumário

Pode-se dizer que todos os tópicos, assuntos e temas que possuem alguma relação com o meio ambiente em si acabaram ganhando uma maior atenção nos últimos anos, uma consequência da maior preocupação que todo o mundo anda apresentando sobre a preservação ambiental, visando ter um mundo próspero e acabar com os problemas que estamos vivenciando na atualidade. Por conta disso, a lei de crimes ambientais acabou se tornando um dos assuntos mais comentados e pesquisados nos últimos anos.

Na grande maioria das vezes, além de buscar por informações relacionadas ao meio ambiente em si, as pesquisas também possuem o foco de descobrir um pouco mais sobre o mundo e mercado jurídico, já que os mesmos também cresceram significativamente durante o passar dos anos, e agora, o direito já pode ser considerado como uma das áreas mais populares em todo o mundo.

Sendo assim, as pesquisas acabam tendo o foco também em descobrir as principais informações que envolvem a lei 9605, a qual é extremamente cobrada durante a formação de alunos de direito e na prova OAB.

Tendo em vista estes dois pontos distintos, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações referentes à lei de crimes ambientais, algo que poderá ser observado no decorrer do artigo a seguir, e por isso, recomendamos que você se atente ao máximo no mesmo, pois com certeza lhe ajudará a entender um pouco mais sobre o meio ambiente e sobre a legislação brasileira.

Mas afinal, o que é a lei de crimes ambientais?

A lei de crimes ambientais, marcada pelo número 9605 pode ser definida como a lei que busca controlar todos os casos, atividades e condutas que podem lesar de alguma forma o meio ambiente em si. Também vale lembrar que esta lei busca entregar uma penalidade para todos aqueles que acabam infringindo esta lei de alguma maneira.

 

Algo que muitas pessoas não sabem, é que a lei de crimes ambientais entrou em vigor durante o ano de 1988, ou seja, já está presente em nossa legislação há quase 30 anos, uma marca bem surpreendente.

Também não podemos esquecer que a lei 9605 visa auxiliar e ajudar a reparar os danos ambientais que já existem, e para isso, ela realiza a prevenção e combate direto e até mesmo indireto a estes danos, já que a lei proíbe todos e quaisquer atos que conseguem provocar uma potencialização dos danos já existentes. Para concluir, também devemos comentar que esta lei se tornou uma verdadeira maneira de conscientizar toda a população brasileira em prol dos cuidados e preservação do meio ambiente.

 

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Quais são os tipos de crime ambientais que existem na atualidade?

Uma das maiores dúvidas que podem ser observadas em relação a lei 9605, é sobre os tipos de crime ambientais que foram estipulados por esta lei em específico, para que assim, possam ser feitas as classificações dos crimes e delitos cometidos quando esta lei é infligida.

Vale dizer que existem 5 tipos distintos de classificações para os crimes ambientais, onde cada uma apresenta penalidades distintas, sendo elas:

  • Contra a fauna;
  • Contra a flora;
  • Poluição e outros crimes ambientais;
  • Contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural;
  • Contra a administração ambiental.

Como as penalidades da lei de crimes ambientais são aplicadas?

Quando um individuo é pego por agente da justiça cometendo um crime ambiental, ou seja, qualquer ato ou atividade que acaba lesando o meio ambiente, o mesmo acaba sendo multado (caso seja um crime mais leve), e pode até mesmo ser encaminhado para um processo jurídico, onde o mesmo irá responder de forma administrativa, civil e penalmente pelo crime cometido.

Vale dizer que as penalidades acabam se alterando de acordo com a classificação do crime cometido, por isso, é praticamente impossível dizermos com total clareza e convicção qual será a penalidade sofrida pelo indivíduo que infringe a lei 9605. Com isso, finalmente podemos afirmar que você já está por dentro de tudo que diz respeito a lei de crimes ambientais são aplicadas, e caso ainda tenha alguma dúvida, você pode entrar em contato com a nossa equipe para tirá-las!

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