Você já deve ter notado que todo o mercado e mundo jurídico possui uma grande amplitude de conceitos e termos, e por conta disso, inúmeras dúvidas estão sendo desenvolvidas a cada dia que passa, principalmente por indivíduos que estão passando por algum processo jurídico ou que estão interessadas em entrar neste mercado. Grande parte das dúvidas possuem a Interposição de recurso como base, e para acabar com este problema, nós do EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as informações que se referem a este assunto.
O que é uma Interposição de recurso?
Como citado, existem inúmeros conceitos e termos que são utilizados dentro do mundo jurídico, principalmente quando nos referimos diretamente a um tribunal. De maneira geral, podemos resumir esta interposição como um direito que pode ser requisitado em qualquer tribunal como uma defesa bem sólida e ampla, classificada como segundo grau de jurisdição.
Como você já deve saber, todos os processos que são direcionados ao tribunal tendem a apresentar distintas fases, as quais são delimitadas e marcadas por certas características e acontecimentos. Todas as fases são extremamente importantes para um processo ter continuidade, contudo, o momento após análise dos autos que envolvem o processo é marcado pelo início da sentença no geral.
Nesta fase em específico, a Interposição de recurso pode ser requisitada após o juiz fazer a indicação de sua decisão final. Este direito é requisitado pelo próprio réu, como você já deve ter imaginado quando falamos sobre se tratar de uma defesa.
O recurso pode ser solicitado com diferentes intuitos e objetivos, focando também em pontos específicos, os quais você deverá conhecer e apresentaremos mais abaixo. Vale dizer que estes recursos são analisados por algum desembargador, e por conta disso, se for bem utilizado, poderá influenciar diretamente na decisão do juiz, mudando o rumo do processo completamente.
Tipos de recursos
As principais confusões são desenvolvidas quando o indivíduo descobre que existem distintos tipos de recursos que podem ser requisitados em um único tribunal, porém, esta situação não pode continuar a se repetir de maneira alguma! Os tipos de Interposição de recurso são:
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Recurso de apelação;
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Recurso de agravo de instrumento;
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Recurso de agravo interno;
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Recurso de embargos de declaração;
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Recurso de ordinário;
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Recurso de especial;
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Recurso de extraordinário;
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Recurso de agravo em recurso especial ou extraordinário;
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Recurso de embargos de divergência.
Vale dizer que se você possui alguma ligação, seja direta ou indiretamente com o tribunal ou algum processo jurídico (seja trabalhando como advogado ou passando algum caso para a justiça), é interessante que você busque entender todos estes recursos, já que os mesmos poderão ser utilizados em seu processo.
Como funciona a validação de um Recurso?
Após o réu requisitar um recurso, não significa que o mesmo será aceito sem mais nem menos, já que para esta aceitação acontecer, é essencial que o recurso passe por uma validação de duas formas distintas, que se resumem ao juízo de admissibilidade de forma prévia, seguida pelo juízo de mérito.
Estas validações servem para reprovar a utilização de um recurso que não terá alguma utilidade, seja por conta do ganho em todas as causas que estão envolvidas no processo em si, ou até mesmo pelo sentido que aquele recurso requisitado possui.
Também vale dizer que existe uma quantidade máxima de Interposição de recurso que o réu pode pedir, algo que irá variar de caso para caso, situação para situação e de juiz para juiz. Contudo, esta quantidade tende a ser reajustada após um recurso ter sido utilizado, por exemplo: o réu requisita um recurso, e após o mesmo ser encerrado, ele ganha o direito (ou não) de requisitar outro recurso, variando com cada situação.
Qual o prazo para Interposição de Recurso Especial?
Outra dúvida que também costuma ser bastante frequente em relação a Interposição de recurso, é sobre o seu prazo em relação ao recurso especial, o qual pode ser requisitado após todos os recursos ordinários se esgotarem. Nestes casos, de acordo com o CPC, a Interposição de recurso Especial pode ser realizada com um prazo máximo de até 15 dias.
