Por conta de toda a população brasileira ter criado um maior interesse em realizar intercâmbios e viagens para o exterior, diversos assuntos e tópicos acabaram ganhando uma maior atenção na atualidade, como por exemplo, a extradição. Pensando nisso, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações referentes a este assunto no artigo a seguir.
Mas afinal, o que é a extradição?
Antes de tudo, é fundamental explicarmos a definição e conceituação da extradição, para que assim, você possa criar uma sólida base de conhecimentos sobre o assunto, e consequentemente, poder se aprofundar no mesmo sem correr o risco de desenvolver maiores dúvidas e questionamentos.
Bom, a extradição, de forma conceitual, acontece quando algum indivíduo comete um ato criminoso, algo que é classificado de acordo com o ponto de vista das autoridades que estão presentes naquele território no momento do ato.
Assim, um Estado Estrangeiro entrega a responsabilidade de julgar e punir o indivíduo pelo seu ato criminoso e ilegal para outro Estado (também estrangeiro). Nessa situação, o indivíduo acaba recebendo a denominação de extraditado.
Com isso, o olhar do próprio Estado acaba sendo de que tal indivíduo acaba comprometendo a integridade e a segurança do seu país por conta dos seus atos. Porém, vale dizer que muitas vezes este tipo de processo acaba sendo pouco esclarecido, e assim, confundido com a expulsão ou deportação, algo que você deve se atentar para não acabar cometendo tal confusão.
Extradição ativa e passiva: Conheça as diferenças
Antes de nos aprofundarmos ainda mais, é fundamental que você saiba que existem dois tipos distintos de extradição, sendo elas: extradição ativa e passiva. Quando nos referimos a extradição, estamos nos referindo diretamente a extradição que acontece quando o próprio Governo Brasileiro solicita que ocorra um processo para um indivíduo que está foragido da Justiça Brasileira.
Por outro lado, como você já deve ter imaginado, a extradição passiva apresenta totalmente a situação inversa, portanto, se refere a situação em que o Estado solicita a extradição para um determinado indivíduo foragido em território brasileiro.
Entenda como a extradição funciona
Uma das maiores dúvidas que os brasileiros acabam apresentando quando o assunto é a extradição, é referente ao seu funcionamento, já que, na grande maioria das vezes, é explicado o seu conceito e suas principais características, entretanto, o seu funcionamento na prática acaba sendo completamente ignorado.
Bom, quando pensamos na prática, podemos dizer que a extradição acaba funcionando com o objetivo de combater completamente a criminalidade, e assim, garantir a paz e segurança dos países e de seus cidadãos. Para isso, os próprios Estados acabam julgando e punindo os indivíduos que cometem atos criminosos e ilegais, e consequentemente, se tornam um verdadeiro risco contra a segurança pública daquela sociedade.
Extradição: O que diz a legislação brasileira?
Além de conhecer a sua definição e funcionamento, também é de extrema importância que você fique por dentro do que a legislação brasileira diz em relação a extradição. Quando observamos a nossa legislação, podemos ver que a extradição se trata de um legítimo meio de repressão contra as práticas criminosas, principalmente aquelas que possuem uma relação com o terrorismo, ameaçando diretamente a democracia, a paz e a segurança internacional.
Por conta disso, a extradição é julgada diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, se iniciando por uma simples e breve solicitação do Estado, e assim, são avaliados e julgados os seguintes pontos:
- a presença de prescrição penal;
- a origem do crime (política ou de opinião);
- indícios da dupla tipicidade criminal.
Conheça os casos em que a extradição pode se tornar uma realidade
Para finalizarmos este artigo com chave de ouro, resolvemos separar e disponibilizar os principais casos em que a extradição pode acabar se tornando uma realidade, que são:
- brasileiros naturalizados que tenham cometido crimes anteriores à sua naturalização;
- brasileiros naturalizados que tenham cometido o crime de tráfico de drogas, antes ou após naturalização;
- ordem de prisão realizada pela autoridade competente do país;
- motivo da extradição tipificado como crime;
- tipificação do crime como de gravidade significante;
- julgamento justo do crime e gravidade da pena.
Com isso, finalmente podemos afirmar que você já está por dentro de todos os principais pontos e informações referentes a extradição, tanto dentro do Brasil, quanto fora.
