Artigo 5 da Constituição: Tudo que você precisa saber para compreender os seus direitos e garantias fundamentais!

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20/01/2023

Sumário

Como a grande maioria da população brasileira já sabe, a Constituição Federal está próxima de completar 30 anos desde que entrou em vigor, já que tal data foi marcada pelo dia 05 de outubro de 1988. Por conta disso, a cada dia que passa, mais e mais pessoas acabam se perguntando sobre alguma norma, lei, garantia ou direito que existem dentro de tal Constituição. Por isso, inúmeros artigos passaram a ganhar uma maior popularidade, e dentre os que mais se destacam, com certeza podemos citar o artigo 5 da Constituição.

Este artigo busca tratar, regularizar e garantir todos os direitos sociais, individuais e fundamentais que existem dentro do Brasil, os quais são imprescindíveis para que o cidadão braisleiro possa viver, trabalhar, estudar, ter o seu lazer, a sua moradia, entre inúmeros outros pontos. Ou seja, pode-se dizer que o artigo 5 da Constituição é essencial para que a sociedade mantenha uma convivência digna e mínima para sobreviver dentro de um Estado Democrático.

Tendo em mente a grande importância que este artigo possui, e pensando nas inúmeras dúvidas que toda a população brasileira ainda apresenta sobre o mesmo, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações referentes ao artigo 5 da Constituição no texto a seguir, e portanto, recomendamos que você se atente ao máximo no mesmo, já que assim, você conseguirá conhecer um pouco melhor os seus direitos fundamentais.

Mas afinal, o que é e o que diz o artigo 5 da Constituição?

A Constituição Federal é formada e constituída por inúmeros artigos, normas, leis e regras, entretanto, como citado mais acima, o artigo 5 da Constituição acabou ganhando um maior destaque durante os últimos anos, já que o mesmo busca determinar, regularizar e proteger todos os exercícios referentes aos direitos sociais e individuais.

Mesmo que você não conheça, saiba que estes direitos são extremamente importantes para que a sociedade brasileira se mantenha em ordem e possa crescer. Sem o artigo 5 da Constituição, os cidadãos brasileiros não teriam direito à liberdade, à segurança, à moradia, ao estudo, ao bem-estar, entre inúmeros outros direitos que buscam garantir a igualdade e a justiça. Por conta disso, é importante que todos os brasileiros conheçam um pouco mais a fundo este artigo.

Este artigo conseguiu definir todos estes direitos como itens de valores supremos para a vida dos cidadãos brasileiros, e por isso, são essenciais para manter a ordem interna e até mesmo internacional.

 

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Mas por que o artigo 5 da Constituição se tornou tão popular na atualidade?

Se você se atentou às informações citadas acima, de certo deve ter notado que este artigo possui uma ampla e significativa importância para todos os cidadãos brasileiros, e por conta disso, o mesmo acabou se tornando um dos artigos mais populares e conhecidos da Constituição na atualidade.

Entretanto, outro ponto que também consegue explicar o grande crescimento do artigo 5 da Constituição, é o grande crescimento que a área de direito em si apresentou durante os últimos anos. Este crescimento aponta que a faculdade de direito é uma das mais visadas e realizadas atualmente no Brasil, e como a Prova Final, conhecida como Prova OAB, exige inúmeros assuntos, normas e leis da Constituição, inclusive (e principalmente) o artigo 5 da Constituição, o mesmo acabou ganhando ainda mais popularidade.

Conheça os direitos fundamentais do Brasil

Com isso, finalmente podemos afirmar que você já conhece um pouco melhor o conceito e os principais objetivos que o artigo 5 da Constituição apresenta, entretanto, para lhe ajudar a ficar ainda mais por dentro do assunto, resolvemos separar uma lista que mostra todos os direitos fundamentais que existem no Brasil, ou seja, que são direcionados aos cidadãos brasileiros que convivem dentro do país.

Vale dizer que todos estes direitos foram declarados e passaram a valer por conta do próprio Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, e eles são:

  • Direito à vida;
  • Direito à liberdade;
  • Direito à igualdade;
  • Direito à segurança;
  • Direito à propriedade;
  • Direito à educação;
  • Direito à saúde;
  • Direito ao trabalho; 
  • Direito à previdência social;
  • Direito ao lazer;
  • Direito à proteção à maternidade;
  • Direito à infância e assistência aos desamparados;
  • Entre outros.

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