Art 337 cpc: Tudo que você precisa saber para entender a contestação dentro de um processo

6 (2)

24/01/2023

Sumário

Você de certo já deve saber que um processo sempre será composto por duas partes distintas, o réu e o autor. Quando nos referimos ao réu e seus deveres, podemos chegar a conclusão que um dos momentos mais importantes e decisivos que tal parte apresenta dentro de um processo, é durante a apresentação da contestação. A contestação possui o objetivo de mostrar o ponto de vista do réu, onde o mesmo irá contrapor todas as acusações que foram apontadas a si pelo autor, sendo assim, a principal forma de defesa. A contestação está devidamente regulamentada e é citada no próprio art 337 cpc, e por isso, milhares de pessoas passaram a dar uma maior atenção para tal artigo durante os últimos anos.

 

Na atualidade, inúmeros assuntos viraram o foco de pesquisas em meio a internet, e com certeza podemos dizer que, dentre os principais, estão pesquisas relacionadas ao art 337 cpc e a contestação no processo cível. Tal ponto que, além da área e do mundo jurídico terem crescido de maneira exponencial durante os últimos anos, a cada dia que passa, mais e mais pessoas acabam desenvolvendo dúvidas sobre os mesmos assuntos e temas.

 

Isso é realmente preocupante, já que o art 337 cpc se refere a um dos recursos mais importantes que podemos encontrar dentro de um processo jurídico, e pensando nessas dúvidas, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações relacionadas a tal artigo e na contestação no processo, portanto, recomendamos que você se atente ao máximo em todo o artigo abaixo.

Mas afinal, o que é uma contestação?

Para começarmos o artigo da melhor maneira possível, resolvemos iniciar citando sobre a definição e conceituação de uma contestação, para que assim, você fique por dentro de todos os principais pontos básicos referentes ao art 337 cpc, e consequentemente, possa se aprofundar no assunto no geral com maior facilidade.

 

Bom, uma demanda judicial sempre será iniciada por meio da petição inicial, na qual o autor poderá apresentar todo o seu ponto de vista em relação a uma determinada situação, mostrando sua narrativa e o enquadramento jurídico que está em busca do seu direito. Contudo, após o autor ter o seu momento de fala, chegará a vez do réu se pronunciar, algo que garante uma maior justiça e equilíbrio dentro dos processos. Sendo assim, o réu terá a possibilidade de se defender contra as acusações realizadas, mostrando o seu ponto de vista.

 

Algo que muitas pessoas não sabem, é que esta primeira participação do réu dentro de um processo jurídico é chamada como contestação do processo, marcada pela sua defesa que foca na primeira argumentação apresentada pelo autor.

 

11
11

Veja como funciona a Contestação no Novo CPC

Não é novidade para ninguém que o Novo CPC trouxe mudanças extremas para inúmeras leis, regras e normas presentes em nosso território, e dentre as principais mudanças, podemos observar algumas que focam estritamente no art 337 cpc, o qual possui uma ligação direta com a Contestação dos processos, e por isso, devemos comentar sobre tais mudanças.

 

Bom, primeiramente devemos observar o Art. 336 do Novo CPC, já que o mesmo é o artigo principal para regulamentar e regularizar a Contestação, onde o mesmo diz que:

“Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.”

Mas e o art 337 cpc?

Agora que você já sabe o que diz o art. 336, finalmente chegou o momento de nos aprofundarmos um pouco mais e falarmos sobre o art. 337 em si. De maneira geral, o art 337 cpc se refere diretamente às matérias preliminares ao mérito, algo que deve ser alegado pelo próprio réu durante a sua contestação.

 

De acordo com o próprio art 337 cpc, existem diversas situações em que as matérias preliminares devem ser abordadas antes do mérito em si, sendo elas:

  • Inexistência ou nulidade da citação;
  • Incompetência absoluta e relativa;
  • Incorreção do valor da causa;
  • Inépcia da petição inicial;
  • Perempção;
  • Litispendência;
  • Coisa julgada;
  • Conexão;
  • Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
  • Convenção de arbitragem;
  • Ausência de legitimidade ou de interesse processual;
  • Falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;
  • Indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.

Com isso, finalmente podemos afirmar que você já sabe de tudo que diz respeito ao art 337 cpc e a Contestação dentro de um processo jurídico.

Automatize suas demandas jurídicas para seu escritório lucrar 10x mais

teste de 14 dias

Automatize suas demandas jurídicas para seu escritório lucrar 10x mais

teste de 14 dias
Você também pode gostar
03/02/2023