Pode-se dizer que o Novo CPC trouxe mudanças significativas para toda a legislação brasileira, e mesmo já tendo passado 5 anos, ainda podemos observar uma grande quantidade de brasileiros que apresentam dúvidas relacionadas a tais mudanças. Quando pensamos nessas mudanças em conjunto com o desenvolvimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei marcada pelo n° 13.146/2015), as dúvidas se potencializam em inúmeras vezes, já que as inovações que possuem uma maior relevância acabaram recaindo sobre o instituto da curatela, levando muitas pessoas a se perguntarem o que é e do que se trata a ação de curatela.
Quando pensamos nestas dúvidas, acabamos relacionando com dois pontos distintos, que é a internet, uma ferramenta que pode ser utilizada para sanar qualquer tipo de dúvida, entretanto, que apresenta um ponto negativo que deve ser levado em consideração, que é a escassez de plataformas de fontes seguras, algo que potencializa as chances do indivíduo acabar observando uma informação falsa.
Este problema é extremamente sério, ainda mais quando pensamos nele relacionado com a ação de curatela, e para dar um fim ao mesmo de uma vez por todas, nós mesmos da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações referentes a esta ação, algo que poderá ser observado no artigo a seguir, portanto, é recomendado que você busque se atentar ao máximo em todo o decorrer do mesmo.
Mas afinal, o que é ação de curatela?
Bom, pode-se dizer que os questionamentos e as pesquisas relacionadas à definição de uma ação de curatela se tornaram um tanto quanto comuns na atualidade, já que milhares de pessoas realizam tal pesquisa de forma diária.
Bom, quando vamos observar a Teoria das Capacidades em si, podemos dizer que a curatela possui uma aplicação extraordinária, ou seja, é utilizada como uma medida externa em relação ao Poder Judiciário. Sendo assim, o seu principal objetivo é servir como medida de exceção para solução de proteção jurídica negocial e patrimonial de um determinado indivíduo, o qual deve ter passado por algum impedimento e/ou em virtude de determinadas deficiências, e assim, acabou ficando impossibilitado de manifestar a sua própria vontade.
Mesmo com tal explicação, sabemos que a ação de curatela ainda pode ter uma conceituação complicada de ser entendida, e por isso, também trouxemos tal explicação de outra maneira e com outras palavras.
Quando falamos sobre ação de curatela, estamos nos referindo às situações em que um determinado indivíduo de direito estiver incapacitado de manifestar as suas próprias vontades em relação à prática de atos da sua vida civil, e assim, a curatela acaba se apresentando como uma solução jurídica perfeita para designar de forma judicial um terceiro, o qual passará a ter a capacidade de exercer tais funções sob as penas e responsabilidades descritas e regulamentadas pela lei.
Ação de curatela: Conheça a previsão legal
Para quem não sabe, a ação de curatela está diretamente situada no próprio Código Civil, mais precisamente no Livro de Direito de Família, em seu art. 1.767 e 1.783. Se você realmente possui um maior interesse pelo mundo jurídico, é interessante que, além de ler artigos relacionados aos tópicos e assuntos que lhe chamam a atenção, como por exemplo a curatela, você também crie o hábito de sempre observar por conta própria o próprio Artigo da legislação referente ao tópico procurando.
Conheça as diferenças entre tutela, interdição e curatela
Para finalizarmos este artigo com chave de ouro, resolvemos trazer as principais diferenças que existem entre tutela, curatela e interdição, já que tais termos costumam ser citados em contextos parecidos, e consequentemente, são confundidos com grande frequência.
Bom, primeiramente você deve saber que interdição e curatela são sinônimos, ou seja, são citados para se referir a uma mesma coisa, porém, a tutela já apresenta um sentido e objetivos diferentes, já que ela se limita somente ao campo da menoridade legal, e não de situações de deficiência total ou parcial.
Com isso, finalmente podemos afirmar que você já sabe de tudo que diz respeito a ação de curatela, conhecendo a sua conceituação e até mesmo as suas principais características, portanto, é esperado que suas dúvidas já estejam completamente solucionadas. Contudo, caso esta não seja uma realidade, você ainda pode encontrar em contato com a nossa equipe (EasyJur), para assim, dar um fim para todas as suas dúvidas de forma definitiva.
