Usucapião Extrajudicial: Tudo que você precisa saber para compreender esta forma de aquisição de direitos!

2

20/01/2023

Sumário

Pode-se dizer que o termo “Usucapião Extrajudicial” é a fonte de inúmeras dúvidas e questionamentos que existem dentro do mundo jurídico na atualidade, já que a cada dia que passa, mais e mais pessoas buscam por formas de aquisição dos seus direitos. Pensando nisso, nós da equipe EasyJur resolvemos separar todas as principais informações referentes ao assunto no artigo a seguir.

Mas afinal, o que é usucapião extrajudicial?

Antes de tudo, é fundamental explicarmos o conceito e definição de usucapião extrajudicial, para que assim, possamos nos aprofundar no assunto e falarmos sobre o funcionamento e principais características desta forma de aquisição de direitos.

Como citado, este termo se refere diretamente a uma das formas de aquisição de direitos que existem na atualidade, sendo um procedimento realizado diretamente e completamente no cartório, ou seja, não exige que alguma ação judicial seja tomada.

Qual o principal diferencial da usucapião extrajudicial dentre as demais formas de aquisição de direitos?

Uma das maiores dúvidas que a grande maioria da população brasileira (levando em consideração aqueles que possuem algum interesse no mundo jurídico) apresenta em relação a usucapião extrajudicial, é sobre as principais diferenças que esta forma de aquisição de direitos apresenta em relação às demais, já que existe uma grande variedade e diversidade destas formas na atualidade.

É possível dizer que a característica mais marcante e peculiar que a usucapião extrajudicial apresenta, diferentemente da herança e dos contratos, é que a pessoa acaba se tornando a dona do bem, por conta de ter passado um determinado e significativo tempo com a posse mansa e pacífica do bem em si. Vale dizer que além de tal característica, ainda existem outras que também marcam a usucapião extrajudicial, entretanto, é um fato que esta é a mais fundamental e que mais descreve o termo.

Mas afinal, como funciona uma usucapião extrajudicial?

A usucapião extrajudicial é realizada estritamente e obrigatoriamente no cartório, e é realizada quando há a concordância e consentimento entre os envolvidos do caso. Por conta disso, o caso se torna extremamente mais prático, rápido e simples, já que não há a obrigação de “lide”, além de possibilitar que o registro seja feito pelo próprio Oficial de Registro de Imóveis, sem quaisquer interferências do Poder Judiciário.

 

3 (2)
3 (2)

Exemplo do funcionamento de uma usucapião extrajudicial

Para que você entenda melhor o funcionamento da usucapião extrajudicial, resolvemos criar um exemplo extremamente prático e simples em relação a utilização e funcionamento desta forma de aquisição de direitos.

Bom, imagine que Lucas está ocupando um terreno que não o pertence, e em meio a esta ocasião, existem 2 alternativas que podem explicar o seu comportamento, que são:

  • Agiu de má-fé, ou seja, já sabia que ele não era dono do terreno, entretanto, ainda assim está utilizando-o;
  • Agiu de boa-fé, pois acreditava ser dono do terreno, e por isso, estava utilizando-o.

A grande questão é que, independente de qual seja a sua explicação, o terreno não faz parte de suas posses. Contudo, imagine que o tempo passou e Lucas continuou utilizando o terreno, e mesmo após muitos anos, ninguém questionou Lucas sobre o terreno e sobre a posse do mesmo.

Por conta disso, Lucas passa a criar e demonstrar alguns comportamentos e atos que somente o dono poderia fazer, como: cercar o terreno, construir uma casa, controlar o acesso de terceiros, cuidar do solo, entre outros.

Porém, após tudo isso, surge Raphael, o qual se diz ser o legítimo dono daquele terreno, e assim, Lucas decide questionar Raphael, contudo, ele o mostra a sua matrícula referente ao terreno, comprovando o seu nome dentro do documento.

Porém, nesta situação, Lucas pode ter se tornado o dono legítimo daquele terreno, sem a obrigação de pagar nada a ninguém, já que por conta da sua posse por tempo prolongado e mais alguns outros requisitos, o mesmo consegue o apoio e proteção da lei, mesmo que o documento do terreno não esteja no seu nome.

Para que Lucas ganhe a causa, e assim, realmente seja considerado como o proprietário final do terreno, o mesmo deverá iniciar um processo para ser reconhecido como tal, o qual deve ser feito em conjunto com os órgãos públicos. Essa ação é conhecida como a usucapião extrajudicial.

Automatize suas demandas jurídicas para seu escritório lucrar 10x mais

teste de 14 dias

Automatize suas demandas jurídicas para seu escritório lucrar 10x mais

teste de 14 dias
Você também pode gostar
03/02/2023