Tutela de urgência: Tudo que você precisa saber para conseguir entender este tipo de tutela provisória

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22/01/2023

Sumário

Não é novidade para ninguém o grande crescimento que o mundo jurídico apresentou durante os últimos anos, o qual levou inúmeros assuntos a ganharem uma maior atenção, como por exemplo, a tutela de urgência. Pode-se dizer que esta tutela se trata de um tipo de tutela provisória que apresenta grande importância por ser utilizada em momentos de emergência, e tendo isso em mente, nós da equipe EasyJur separamos suas principais informações no artigo abaixo.

Do que se trata a tutela de urgência?

Como citado, a tutela de urgência é um dos assuntos mais comentados e pesquisados na atualidade, já que após o Novo Código de Processo Civil (Novo CPC) entrar em vigor, a tutela de urgência acabou apresentando algumas mudanças mais significativas.

 

Bom, como citado, a tutela de urgência se trata de um tipo de tutela provisória, o qual é previsto pelo próprio CPC, e pode ser resumida como um pedido que é realizado diretamente ao juiz, com o objetivo de pedir para que o juiz tome uma decisão sobre um determinado assunto considerado como urgente na demanda judicial.

 

Ou seja, a tutela de urgência se trata diretamente de uma medida judicial, e para aqueles que desejam dar uma analisada em sua legislação, a mesma pode ser observada no Novo CPC entre os artigos de número 300 e 310.

Mas afinal, qual o objetivo da tutela de urgência?

Mesmo estando por dentro do conceito e definição da tutela de urgência, não podemos negar o fato de que um grande problema que esta tutela apresenta é em relação a sua objetividade, pois pouquíssimas pessoas conseguem entendê-la, e por isso, deixamos tal tópico logo no ínicio do artigo.

 

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De acordo com o art. 300 do CPC, podemos observar o seguinte trecho:

 

“A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”

 

Com isso, podemos dizer que a tutela de urgência busca pedir uma deliberação do juiz sobre um determinado assunto que apresenta grande urgência, o qual precisa ser resolvido antes do processo chegar ao fim, já que, caso contrário, podem acontecer danos irreversíveis ou até mesmo a extinção do direito procurado.

 

Exemplo prático da tutela de urgência

Para lhe ajudar a entender melhor como funciona a tutela de urgência, resolvemos criar e apresentar um exemplo prático do funcionamento do mesmo. Imagine a seguinte situação:

Lucas estava realizando um determinado exame de rotina em um clínico geral, e acaba descobrindo que precisa passar por uma cirurgia urgente pois a sua apêndice se encontra inflamada, e caso não passe o mais breve possível, pode acabar desenvolvendo uma infecção generalizada.

 

Contudo, mesmo Lucas acionando imediatamente o seu plano de saúde, seu pedido é negado sem uma justificativa, mesmo com a informação de que a cirurgia se trata de uma situação urgente. Assim, Lucas aciona o seu advogado, o qual decide solicitar uma tutela de urgência para o juiz em relação a cirurgia de Lucas e o seu plano de saúde, já que tal caso apresenta total urgência.

 

Assim, o juiz pode determinar a urgência do caso e levar o plano de saúde a oferecer a cirurgia para Lucas, e por conta do advogado ter solicitado uma tutela de urgência, é esperado que o caso seja resolvido antes do problema de Lucas se agravar e acabar ocasionando em alguma infecção generalizada.

Conheça todos os princípios fundamentais da tutela de urgência

Assim como qualquer outro ordenamento jurídico presente no Brasil, a tutela de urgência, sendo considerada como um dos tipos tutelas provisórias, acaba sendo regida por princípios fundamentais, os quais buscam apontar todos os motivos da sua existência e da sua aplicação, algo que deve fazer parte dos seus conhecimentos gerais do assunto, e por isso, resolvemos finalizar o artigo com tais princípios. Podemos dizer que os princípios fundamentais que compõem a tutela de urgência são:

  • Celeridade processual;
  • Segurança jurídica;
  • Isonomia.

Com isso, finalmente podemos afirmar que você já está por dentro de tudo que diz respeito à tutela de urgência, um recurso que pode ser utilizado em momentos de emergência, e por isso, apresenta grande importância para todos.

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