Reforma Administrativa: Tudo que você precisa saber para ficar por dentro

8

23/11/2022

Sumário

Durante o decorrer de 2020, o Governo Federal chegou a apresentar uma nova reforma administrativa, a qual surpreendeu milhares de brasileiros, e por conta disso, podemos dizer que tal reforma foi um dos assuntos mais comentados naquele ano, e até hoje, em 2022, continua sendo extremamente comentado, além de ser a origem de inúmeras pesquisas, dúvidas e questionamentos.

Isso é extremamente comum, já que pouquíssimas pessoas realmente foram atrás de informações seguras em relação à reforma administrativa, e por conta disso, podemos notar que inúmeras informações falsas sobre o assunto começaram a rodear todo o Brasil, um grande problema e deve ser resolvido o mais breve possível.

Para isso, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as informações referentes a reforma administrativa no artigo a seguir, o qual com certeza irá lhe ajudar a entender completamente o assunto e a tirar todas as suas dúvidas!

Mas afinal, qual o objetivo da reforma administrativa?

Antes de tudo, devemos falar um pouco sobre o objetivo que a reforma administrativa possui, para que assim, possamos nos aprofundar um pouco mais no assunto. Bom, de acordo com o próprio Governo Federal, tal reforma foi desenvolvida com o objetivo de equilibrar as contas públicas, e para isso, está sendo organizada uma ampla reforma administrativa, e junto a ela, uma Proposta de Emenda à Constituição, também denominada como PEC, para assim, dar início a tal reforma. 

Muitos outros órgãos apoiam e dizem que esta reforma é necessária para o Brasil, como por exemplo, o Ministério da Economia, o qual diz que esta reforma é extremamente necessária para a modernização do estado, garantindo maior dinamicidade, racionalidade e até mesmo eficiência à sua atuação, entre inúmeros outros pontos que irão aproximar o serviço público da verdadeira realidade do país.

E quais são as propostas que a reforma administrativa possui?

Pode-se dizer que a reforma administrativa possui propostas divididas em determinados pontos distintos, os quais todos devem conhecer, já que esta reforma trará mudanças que influenciarão a vida de todos os brasileiros. Estes 7 pontos são:

Fim do Regime Jurídico Único

O primeiro ponto que deve ser citado, é a criação de distintos vínculos que a reforma administrativa traz, sendo eles: de experiência, cargo típico de Estado, cargo de liderança, por prazo determinado, por prazo indeterminado e até mesmo assessoramento.

Desconstitucionalização da gestão de desempenho e das condições de perda dos vínculos e cargos públicos.

Também vale dizer que a reforma administrativa prevê que a lei irá estabelecer uma gestão de desempenho e perda em relação aos vínculos e cargos, garantindo que a rigorosidade na regulamentação destes temas seja inferior à atual, dando maior autonomia pro legislador em si.

Autonomia ao Presidente da República

Uma das maiores mudanças é a referente à autonomia ao Presidente da República, ocasionando uma ampliação da prerrogativa de todo o poder executivo. De maneira geral, este ponto diz que o presidente terá uma maior autonomia em relação a inúmeros pontos da legislação brasileira.

Princípios que regem a Administração Pública

De maneira geral, podemos dizer que um dos principais objetivos que a reforma administrativa possui é trazer total imparcialidade e transparência, mas ainda assim, agir com responsabilidade, coordenação e boa governança pública, em busca de inovação e adaptação.

Outros

Com isso, finalmente podemos afirmar que já citamos todos os pontos e propostas principais que a reforma administrativa apresenta, entretanto, não se esqueça que ainda existe uma grande diversidade de propostas, as quais resolvemos não citar neste artigo, já que, caso contrário, o mesmo se tornaria extremamente grande, complexo e repetitivo, dificultando o entendimento e a simplicidade na leitura, algo que não agradaria todos.

Caso você deseje aprender ainda mais sobre a reforma administrativa e suas propostas, recomendamos que busque por outros artigos presentes na nossa plataforma EasyJur, pois os mesmos com certeza irão lhe ajudar a compreender o assunto por inteiro. Também vale dizer que você pode utilizar nossa plataforma como uma enciclopédia, já que estamos em busca de oferecer informações seguras sobre todos os assuntos relacionados à legislação brasileira e a área do direito em si, como por exemplo sobre a reforma administrativa, como você acabou de observar as informações no artigo acima.

Automatize suas demandas jurídicas para seu escritório lucrar 10x mais
teste de 14 dias
Automatize suas demandas jurídicas para seu escritório lucrar 10x mais
teste de 14 dias
Você também pode gostar