De certo você já deve ter notado que em todo o mundo, principalmente no Brasil, a área jurídica ganhou uma maior atenção durante os últimos anos, e por conta disso, podemos observar uma crescente em pesquisas relacionadas a tal área, como por exemplo, pesquisas referentes ao recurso extraordinário.
Estas pesquisas em específico costumam ser realizadas por estudantes de direito que estão próximos a realizar a Prova OAB, e pensando nisso, nós da equipe EasyJur resolvemos ajudar esses estudantes, e assim, separamos as principais informações relacionadas ao recurso extraordinário e as disponibilizamos no artigo abaixo.
Mas afinal, o que é recurso extraordinário?
Antes de tudo, é fundamental falarmos sobre a definição do recurso extraordinário, para que assim, você possa desenvolver uma ampla, sólida e segura base de conhecimentos referente a este recurso, possibilitando que se aprofunde ainda mais no assunto e entenda as demais características e pontos que se relacionam com o mesmo.
Bom, de primeiro momento, podemos dizer que o recurso extraordinário é um recurso que possui o objetivo de fazer com que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue as causas decididas em única ou até mesmo em última instância, algo que ocorre quando a decisão recorrida se enquadra nos termos que foram previstos na Constituição Federal em seu artigo de número 102.
Vale dizer que o verdadeiro foco apresentado pelo recurso extraordinário é o de rediscutir decisões que se encaixam em alguma destas situações:
- Decisões que contrariam de alguma forma os dispositivos da Constituição;
- Decisões que declararam a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;
- Decisões que julgam válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição;
- Decisões que julgam válida lei local contestada em face de lei federal.
De maneira resumida, podemos dizer que o recurso extraordinário é o recurso utilizado para buscar garantir a uniformidade em todos os julgamentos, além de buscar com que todos estejam de acordo com a CF/88.
Mudanças do recurso extraordinário no Novo CPC
Não poderíamos falar sobre o recurso extraordinário sem citar as suas mudanças no novo CPC, já que tais mudanças fizeram com que tal recurso se tornasse um dos assuntos mais comentados e pesquisados dentro do Brasil, como você observou mais acima.
Podemos dizer que agora, o Novo CPC é o responsável por determinar a forma de interposição em si e até mesmo os requisitos do recurso extraordinário. Como se já não bastasse, o Novo CPC também se tornou o responsável por definir a forma que deverá ser seguida pela petição..
Conheça o prazo de interposição do recurso extraordinário
Outra dúvida bastante recorrente em relação ao recurso extraordinário, é aquela que se refere diretamente ao seu prazo. Bom, de maneira geral, o prazo para a interposição do recurso extraordinário é de exatamente 15 anos, algo que está previsto no próprio CPC em seu artigo de número 1003.
Entenda as diferenças entre o recurso extraordinário e o recurso especial
Para finalizar este artigo com chave de ouro, resolvemos trazer todas as diferenças que existem entre o recurso especial e o recurso extraordinário, já que você já deve ter notado que estes dois diferentes e distintos tipos de recursos costumam ser extremamente relacionados, e em alguns momentos, até mesmo confundidos, algo que não pode acontecer de maneira alguma, principalmente se você for um estudante que está em busca de passar na Prova OAB.
Como você já deve ter notado, estes dois recursos se tratam de recursos complexos, e assim, acabam envolvendo tribunais superiores e apresentando diferenças bem claras, as quais determinam o cabimento de cada um dos recursos.
Quando nos referimos ao recurso especial, estamos nos referindo a um recurso que possui o intuito de uniformizar a interpretação da legislação federal, e por outro lado, o recurso extraordinário se refere diretamente a um recurso que busca uniformizar a interpretação conferida à Constituição Federal em si.
Tendo isso em mente, deve ter ficado bem claro que estes dois recursos tratam de legislações completamente diferentes, e assim, são julgados por diferentes tribunais também. Também vale citar que cada recurso possui uma fundamentação restrita. Com isso, finalmente podemos afirmar que você já está por dentro de tudo que diz respeito ao recurso extraordinário.
