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Processo extrajudicial: Tudo que você precisa saber para entender este tipo de processo e não confundi-lo mais com os processos judiciais!

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Por Danielle Fontoura

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A cada dia que passa, mais e mais pesquisas em busca de informações referentes ao processo extrajudicial são realizadas, e pensando nisso, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar por conta própria estas informações, algo que poderá ser observado no artigo a seguir.

Significado de Extrajudicial

Quando vamos observar no dicionário o significado do termo extrajudicial por si só, chegamos a conclusão que o mesmo possui o seguinte significado: “que acontece fora do âmbito judicial; que não é feito perante autoridade judicial; que é realizado fora da via judicial”.

Mas afinal, o que é um processo extrajudicial?

Pode-se dizer que um Processo extrajudicial se trata de ações e atos feitos com ou até mesmo sem a presença de um determinado advogado. Estas ações devem buscar a conciliação entre as partes de um processo jurídico. Ou seja, é possível resumir um processo extrajudicial como as ações realizadas para tentar resolver um conflito, onde ambas as partes podem tentar fazer resolver através de acordos e de uma forma mais amigável. 

Analisando e levando em consideração tais pontos, nota-se que o extrajudicial se trata de um recurso bem interessante e benéfico para conseguir resolver determinados processos que apresentam inúmeros propósitos e origens. Grandes exemplos da utilização de processos extrajudiciais são:

  • Solicitar cumprimento de cláusulas contratuais;
  • Resolver conflitos das mais variadas relações, inclusive de vizinhança;
  • Fazer uma ação de cobrança de uma dívida;
  • Exigir a desocupação de um imóvel alugado;
  • Entre outros.

Conheça as categorias do âmbito extrajudicial

Algo que muitas pessoas não sabem, é que o âmbito extrajudicial apresenta 3 categorias distintas, as quais obrigam que os conflitos sejam resolvidos por meio de um trabalho que deve acontecer dentro de alguma destas categorias. Por conta disso, além de conhecer o conceito e definição de um processo extrajudicial, é fundamental que você também descubra quais são e as principais características das categorias do âmbito extrajudicial. Estas categorias podem ser resumidas a:

 

Processo extrajudicial: Tudo que você precisa saber
Processo extrajudicial

Mediação

A primeira categoria, a qual com certeza deve apresentar um nome um pouco quanto comum para você, é a mediação. Felizmente, esta modalidade consegue ser explicada pelo seu próprio nome, já que, em resumo, ela diz que deve haver uma pessoa imparcial no meio do conflito, para que assim, a mesma faça a mediação de uma conversa entre ambas as partes.

Durante tal conversa, a parte reclamante (ou seja, a parte que iniciou o processo extrajudicial), e a parte reclamada devem explicar o ocorrido de acordo com o seu ponto de vista, mostrando assim, o seu lado da história no geral.

Logo após o apontamento das histórias e fatos, as partes desenvolvem o objetivo de entrar em um consenso e acordo, para que assim, o interesse de ambas sejam atendidos e satisfeitos, algo que também exige da ajuda da pessoa imparcial realizando a mediação.

Conciliação

A segunda categoria que um processo extrajudicial pode apresentar, é a conciliação, onde também apresenta um mediador, entretanto, nesta categoria em específico, o mesmo possui uma maior participação do que na mediação, conseguindo influenciar e auxiliar ainda mais as partes a conseguirem finalizar uma negociação.

Na realidade, o objetivo que esta categoria apresenta é a agilidade do processo, visando terminá-lo o mais breve possível, já que o mediador pode sugerir propostas para que a resolução do conflito seja aceita o mais breve possível. Na grande maioria das vezes, a conciliação é a alternativa escolhida, já que o mediador (normalmente um advogado, mas não é uma regra) tende a apresentar maiores conhecimentos sobre processos do que as próprias partes do mesmo.

Arbitragem

Por fim, mas não menos importante, não poderíamos falar sobre os processos extrajudiciais sem citar a categoria de arbitragem, a qual também acaba sendo explicada pelo seu próprio nome. De maneira geral, nesta categoria as partes acabam escolhendo por terem pelo menos um (pode ser mais) árbitros, os quais devem apresentar conhecimentos vastos do assunto, para que assim, possam decidir e dar um fim ao conflito de uma vez por todas.

Somente neste caso podemos observar a presença de uma espécie de “juízes” durante o processo extrajudicial, já que estes árbitros acabam assumindo tal papel. Também vale dizer que a decisão final destes árbitros possuem os mesmos efeitos de uma sentença feita no Poder Judiciário. Normalmente esta alternativa é utilizada para resolver grandes conflitos com o processo extrajudicial.

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