Prescrição intercorrente: Todos os pontos que um advogado precisa saber sobre o termo no Novo CPC

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23/12/2022

Sumário

Pode-se dizer que muitos assuntos relacionados ao mundo e mercado jurídico estão se destacando na atualidade, como por exemplo, a prescrição intercorrente, um assunto que possui uma grande importância para todos os advogados e estudantes de direito, já que este tipo de prescrição acaba aparecendo com certa frequência em alguns processos jurídicos.

Entretanto, o crescimento das pesquisas mostra que muitas destas pessoas apresentam dúvidas e questionamentos em relação a prescrição intercorrente, algo que não pode continuar, e por conta disso, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações referentes ao assunto no artigo abaixo.

Mas afinal, o que é e para que serve a prescrição intercorrente?

Pode-se definir a prescrição intercorrente como um termo de extrema importância na atualidade, o qual possui o objetivo de descrever a situação em que a parte autora de uma determinada ação ou processo acaba perdendo todos os seus direitos de exigir de maneira judicial algum direito subjetivo, algo que acontece por conta de tal parte ter apresentado uma grande inércia durante o desenvolvimento de todo o processo, mas principalmente durante a sua execução.

Ou seja, se formos tentar resumir todo o seu conceito, podemos dizer que a prescrição intercorrente possui o intuito de impossibilitar completamente a ocorrência de execuções judiciais por um prazo indeterminado ou indefinido, e para isso, a parte autora perde totalmente a possibilidade de reivindicar os seus direitos caso não consiga finalizar o processo no tempo determinado.

Algo que muitas pessoas não sabem, é que dentro da área jurídica brasileira, é praticamente impossível (não são todos os casos) dar início ou sequência a um processo em que ambas as partes não estão de acordo com a resolução do mesmo, já que nestes casos, é provável que o tempo limite acabe se esgotando por conta da inércia de algumas das partes.

Entretanto, o maior problema está quando a própria parte autora do processo acaba demonstrando certo desinteresse na resolução do conflito, já que na teoria, tal parte deveria ter a maior vontade em reivindicar os seus direitos, certo? O desinteresse da parte autora pode ser entendido com determinadas ações como por exemplo, o ato de não agir para a resolução do processo.

Nestes casos, a outra parte pode solicitar a prescrição intercorrente, alegando o desinteresse da parte autora, e consequentemente, fazer com que o processo chegue ao fim de uma vez por todas.

 

Prescrição intercorrente no Novo CPC: Tudo que você precisa saber!

Como você já deve saber, o Novo CPC, também conhecido como Código de Processo Civil de 2015, acabou trazendo uma grande diversidade de mudanças e alterações na legislação brasileira, algo que mesmo após 7 anos ainda causa confusões, mesmo para os advogados (principalmente para aqueles que ainda estão iniciando no mercado).

Tendo isso em mente, podemos dizer que uma das alterações que podem ser encontradas no Novo CPC, é a determinação da prescrição intercorrente, algo que pode ser encontrado exatamente no Art. 921, o qual está ganhando uma maior popularidade a cada dia que passa.

Este artigo define que a prescrição intercorrente só pode ocorrer durante o período da execução judicial de um determinado processo, onde o executado não apresenta quaisquer valores ou bens penhoráveis para realizar o pagamento ao credor do processo.

Entenda os prazos da prescrição intercorrente

Para finalizarmos este artigo com chave de ouro, não poderíamos partir para outro tópico, além do qual iremos falar e focar um pouco mais nos prazos da prescrição intercorrente, algo que todos os advogados devem saber, para assim, conseguirem assumir a sua profissão de maneira eficiente, lidando com todos os processos possíveis. Vale dizer que tal ato auxilia os iniciantes a crescerem dentro do mercado, e assim, se destacarem.

Pode-se dizer que não existe um prazo definido para que a prescrição intercorrente ocorra, já que o seu prazo tende a ser o mesmo prazo prescricional comum.

Por conta disso, é fundamental manter-se sempre atento nos casos em que a prescrição intercorrente se tornou uma realidade, ou que pelo menos pode se tornar, para assim, garantir que os prazos não serão ultrapassados, fazendo com que a parte autora perca todos os seus direitos dentro do processo.

 

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