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O que o direito do consumidor diz sobre os juros do cartão de crédito

Por Easyjur

Por Easyjur

É comum que a maioria das pessoas não tenha um conhecimento básico sobre os seus direitos como consumidor e quando isso vai para um conhecimento mais específico a coisa piora, já que muitas vezes as pessoas podem ser cobradas indevidamente sem saber que isso está errado e portanto não fazendo questão do seu próprio direito, acabando saindo no prejuízo.

Uma questão de muita importância na qual muitas pessoas não têm um conhecimento amplo e por conta disso acabam saindo no prejuízo sem saberem, é quanto ao cartão de crédito. Muitas vezes as pessoas não têm pleno conhecimento de como funciona o cartão de crédito e nem sobre suas tarifas.

Nesse texto você vai conhecer melhor os seus direitos e saber o que o direito do consumidor diz quanto aos juros do cartão de crédito, para que assim você mesmo possa saber quando está sendo cobrado indevidamente e poderá auxiliar os seus clientes de uma melhor forma, garantindo a eficiência nos seus contratos e desenvolvendo uma melhor relação com os seus clientes.

O que são os juros do cartão de crédito? Por que eles existem?

Antes de entendermos melhor o que o direito do consumidor diz quanto aos juros do cartão de crédito e de saber quando que esses juros estão sendo cobrados de forma indevida, primeiro é importante saber o que são os juros do cartão de crédito de que forma ele é cobrado e principalmente por que ele existe, para que assim possamos entender do que estamos falando e entrar no direito de fato.

O cartão de crédito é uma forma de empréstimo que o banco faz quando o consumidor não consegue pagar por um produto de uma única vez ou em casos mais específicos, sendo assim, os juros funcionam como uma punição para aqueles que não cumprem com a data combinada e geram lucro para os bancos.

Como é feito o cálculo para se saber qual vai ser o juros do cartão de crédito?

Primeiramente é importante saber que caso o consumidor não seja capaz de pagar completamente a fatura do cartão até a data de vencimento correta, a diferença entre o valor pago e o valor total entra em juros rotativo. Ou seja, caso a fatura seja de 300 reais e só sejam pagos 200 reais, os outros 100 reais entram em rotativo, que pode chegar a até 16,9% ao mês. Mas o que isso significa exatamente?

Isso significa que caso isso aconteça, a fatura do próximo mês vai ser cobrada com o adicional do rotativo mais uma multa como punição por não ter pago no prazo correto, essa multa comumente é de mais 2% sobre a fatura, além de ainda se ter o juros de mora, uma porcentagem proporcional aos dias de atraso do pagamento, sendo assim o cálculo do próximo mês pode ficar desse jeito:

 

R$300 + (R$100 x 16,9%) + 2% + 1%

 

R$300 + R$16,90 + R$6 + R$ 3

 

O total a se pagar seria de 325 reais e 90 centavos

É claro que esse é apenas um exemplo cujos os valores da fatura nem sequer chegam na real dívida de muitas pessoas e ainda estamos usando o valor máximo de juros do rotativo, porém por meio desse cálculo é possível ter uma ideia melhor de como e porque o valor da fatura do seu cartão de crédito vem no valor que vem e assim saber se ela está vindo corretamente, garantindo o seu direito como consumidor e também os de seus clientes.

O que é o valor mínimo da fatura e como saber qual é esse valor na sua fatura?

Como dito antes, é possível pagar só uma parte da fatura e deixar o resto para o rotativo, porém existe um mínimo que se deve ser pago, normalmente esse mínimo é de 15%. Pegando os exemplos anteriores, o mínimo da fatura de 300 reais seria de 45 reais, se contarmos com o valor do rotativo do cálculo que fizemos anteriormente, o mínimo da fatura com o rotativo, que deu um total de R$325,90, seria de 48 reais e 89 centavos.

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Conheça as taxas de cartão de crédito que são comuns e podem estar sendo feitas de forma abusiva.

Mas é claro que esses tipos de juros que já mencionamos não são a única coisa com a qual usuários de cartão de crédito devem se preocupar, essa é só uma de várias formas que fazem com que os mais descuidados acabem com muitas dívidas. Existem diversos tipos de taxas e conhecer cada uma delas é a forma que temos de nos proteger de abusos que os bancos podem cometer.

Taxa sobre a anuidade do cartão de crédito:

Conhecido por todos os seus usuários, a anuidade do cartão é uma forma de manutenção do mesmo, sendo que quanto maiores o benefícios que o cartão oferece maior a taxa de anuidade cobrada pelo mesmo. Dessa forma deve-se olhar os benefícios de cada cartão de crédito e se garantir que as taxas estão de acordo com o direito do consumidor e que não possuem valores exagerados.

Taxa feitas a partir do saque de dinheiro pelo cartão de crédito:

Todas as vezes que se vai sacar dinheiro que se tem no cartão de crédito é necessário se garantir que se tenha um tanto a mais do que se é desejado, já que esse simples ato também inclui uma taxa sendo assim é possível que ao sacar 100 reais em dinheiro a partir do cartão de crédito o consumidor perca dinheiro por conta dessa taxa sem nem mesmo perceber isso.

Taxas feitas quando se paga alguma conta com o cartão de crédito:

Muitas vezes é necessário se usar o cartão de crédito para algo mais básico como simplesmente garantir que a sua casa tenha eletricidade, água ou internet por mais um mês, porém até nesse simples ato taxas são cobradas no cartão de crédito, podendo fazer com que essas contas se tornem mais caras no futuro, já que além da própria conta terá que pagar por essas taxas.

Taxa sobre a emissão de uma segunda via do cartão de crédito:

É uma taxa que se é cobrada quando o consumidor precisa de um novo cartão de crédito, sendo essa uma segunda via. Sendo que isso normalmente ocorre por uma casualidade como perda ou roubo, fazendo com que o consumidor tire do próprio bolso para conseguir ter de volta um cartão de crédito para usar em suas compras.

Taxa feita a partir da avaliação emergencial de crédito:

Essa taxa é cobrada sempre quando o consumidor acaba por exceder o limite do cartão de crédito, sendo assim uma forma de correção já que o crédito usado foi maior do que a fatura do cartão, porém essa taxa vem, como todas as outras, para beneficiar o banco, sendo assim pode ocorrer de essas taxas terem um valor muito maior do que o crédito que foi usado pelo usuário do cartão de crédito.

Quais são os direitos do consumidor quanto aos juros do cartão de crédito?

Agora que já conhecemos bem a maior parte do juros e taxas que podem ser cobrados ao usuário do cartão de crédito, está na hora de conhecer os seus direitos como consumidor e como é possível garantir esses direitos e descobrir como você pode estar sofrendo desnecessariamente com todas essas taxas e juros. 

Primeiramente temos que falar da cláusula de mandato, no contrato da solicitação do cartão de crédito tem uma cláusula que torna a administradora do cartão como sua procuradora. Isso faz com que a administradora possa realizar negócios jurídicos em seu nome sem nenhum aviso prévio e isso pode acabar quebrando o código de defesa do consumidor e você tem que estar atento a isso.

Como renegociar as dívidas do cartão de crédito.

Nem todos sabem, mas falando com o credor do cartão de crédito ou com serasa limpa nome é possível renegociar suas dívidas e assim ter até 90% de desconto na sua dívida. Porém, fique ciente de que se deve pagar o que for negociado para que seu nome não entre de novo no negativo, então calcule o quanto é possível obter de desconto no seu caso e se prepare para pagar o que pode negociar com isso.

 

 

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24/11/2023

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