Dentre as leis modernas do mundo contemporâneo, de longe a LGPD é uma das alternativas que mais tendem a ocasionar dúvidas nos advogados que estão iniciando suas atividades e adentrando no mercado, e pensando em tal problema, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as informações que explicam o que é Lei Geral De Proteção De Dados no artigo a seguir.
Mas afinal, o que é Lei Geral De Proteção De Dados?
Bom, de fato o questionamento sobre o que é Lei Geral De Proteção De Dados é uma das maiores dúvidas que os advogados acabam presenciando, principalmente no início da carreira, já que este ponto não costuma ser comentado com muita frequência durante a formação, por se tratar de assunto mais moderno e que leva em consideração as leis que devem ser seguidas durante a navegação na internet.
De maneira geral, pode-se resumir a LGPD (Lei Geral De Proteção De Dados) como a lei que faz a regulamentação de todos os tratamentos que devem ser utilizados para proteger e confidelizar as informações pessoais de todos os indivíduos, algo que é aplicado principalmente na internet, mas que também pode ser usado em todas as demais áreas.
Cada país possui as suas próprias regulamentações em relação às informações pessoais de seus cidadãos, entretanto, no Brasil houve a preocupação de que dados sensíveis e extremamente pessoais seriam extremamente maléficos para o indivíduo caso fossem vazados, e por conta disso, a LGPD foi criada, marcada pela lei 13.709/18.
Quais os objetivos e a finalidade da LGPD?
Outra dúvida extremamente recorrente, além da que se refere diretamente ao o que é Lei Geral De Proteção De Dados, é sobre os seus objetivos e finalidades, já que somente o termo “proteção de dados” acaba abrangendo uma amplitude significativa, levando os advogados que estão iniciando agora a desenvolverem tal dúvida e muitas outras.
Bom, se nos atentarmos ao que a Lei Geral De Proteção De Dados diz na legislação em si, podemos concluir que o seu verdadeiro e principal objetivo é literalmente de proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade de todos os brasileiros, tanto quanto de pessoas físicas, quanto de jurídicas, levando assim, ao desenvolvimento da personalidade de cada um.
Quando observamos esta lei agindo na prática, é possível notar que a exigência de todas as informações serem passadas com total transparência também é um dos objetivos que a LGPD possui, algo que todos os advogados devem saber.
O que é Lei Geral De Proteção De Dados: Quais são os pontos que mais se destacam da lei?
Bom, se você se atentou a todas as informações citadas até o momento, de certo já deve ter entendido o que é Lei Geral De Proteção De Dados, porém, é um fato de que essa lei ainda é muito recente no território brasileiro quando comparada com as demais, e por se referir a uma regulamentação que tende a proteger os cidadãos brasileiros em si, é algo que também apresenta alguns pontos que se destacam.
Levando estes pontos em consideração, resolvemos separar aqueles que mais se destacam e que não podem deixar de ser citados, já que em seu escritório, alguma hora o conhecimento dos mesmos acabará sendo requisitado, e estes pontos são:
- Consentimento: Os dados pessoais não podemos ser utilizados de maneira alguma sem o consentimento do seu titular;
- Consentimento para menores de idade: Em relação aos menores de idade, vale citar que os consentimentos para utilização de seus dados pessoais devem ser dados pelos seus responsáveis legais;
- Desnecessidade do Consentimento: Em alguns casos (os quais são bem específicos e estão devidamente determinados pela LGPD, o consentimento do indivíduo pode não ser necessário para a utilização de alguns de seus dados;
- Tipos de dados: Vale ressaltar que dados pessoais, anonimizados e sensíveis são diferenciados pela Lei Geral De Proteção De Dados, portanto, cada informação possui as suas próprias características em relação a proteção;
- Entre outros.
Com isso, finalmente pode se afirmar que você já sabe o que é Lei Geral De Proteção De Dados, e além disso, também já conhece as suas principais características e pontos, portanto, está preparado para defender casos e processos que envolvem tal lei diretamente ou indiretamente.
