É um fato que milhares de assuntos relacionados com o mundo e mercado jurídico acabaram ganhando uma maior atenção na atualidade, como por exemplo, a acareação, algo que pode ser comprovado quando vamos observar a quantidade de pesquisas referentes ao que é acareação.
Contudo, mesmo com uma grande quantidade de pesquisas, não podemos negar que pouquíssimas plataformas da atualidade oferecem e apresentam informações seguras e verdadeiras sobre o assunto, e por isso, tais dúvidas costumam não ser respondidas, gerando ainda mais dúvidas.
Para dar um fim a este problema de uma vez por todas, nós da equipe EasyJur resolvemos explicar o que é acareação, algo que poderá ser observado em todo o decorrer do artigo a seguir, portanto, busque se atentar ao máximo no mesmo!
Mas afinal, o que é acareação?
Pode-se dizer que a dúvida referente ao que é acareação se tornou uma das mais frequentes e recorrentes em meio a internet na atualidade, algo que você conseguiu observar mais acima, e para solucionar tal problema, também possibilitando com que você se aprofunde ainda mais no assunto posteriormente, resolvemos iniciar este artigo explicando o que é a acareação em si, e logo em seguida, falaremos sobre a lei que regulamenta tal procedimento.
Bom, a acareação se trata de um procedimento, o qual está previsto no próprio Código de Processo Civil (CPC), além de também estar presente no Código de Processo Penal (CPP). O seu principal objetivo é realizar a apuração da verdade utilizando o confronto entre as partes, testemunhas e quaisquer outros participantes de um determinado processo judicial, os quais prestaram informações prévias.
Você deve saber que tal procedimento está previsto diretamente no artigo 229 do CPP, o qual busca permitir a realização da acareação em todas as situações que apresentarem certa divergência nas declarações entre acusados, ofendidos e testemunhas. Sendo assim, deve ter ficado bem claro que este procedimento é extremamente importante para garantir que a justiça prevaleça dentro dos processos, certo?
Também vale citar que, dentro do CPC, é possível observar a acareação e a sua regulamentação no artigo 461, o qual possui o objetivo de possibilitar a realização da acareação nas situações em que as partes e testemunhas darem declarações divergentes sobre os fatos do processo que estão participando.
O que diz a lei da acareação?
Com isso, agora podemos afirmar que você já sabe o que é acareação, entretanto, para complementar ainda mais os seus conhecimentos, resolvemos separar os artigos das leis que regulamentam a acareação.
Lei da acareação no Código de Processo Penal:
“Art. 229. A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
Parágrafo único. Os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências, reduzindo-se a termo o ato de acareação.”
Lei da acareação no Código de Processo Civil
Art. 461. O juiz pode ordenar, de ofício ou a requerimento da parte:
I – a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas;
II – a acareação de 2 (duas) ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando, sobre fato determinado que possa influir na decisão da causa, divergirem as suas declarações.
- 1o Os acareados serão reperguntados para que expliquem os pontos de divergência, reduzindo-se a termo o ato de acareação.
- 2o A acareação pode ser realizada por videoconferência ou por outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
Art. 462. A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada ou depositá-la em cartório dentro de 3 (três) dias.
Art. 463. O depoimento prestado em juízo é considerado serviço público.
Parágrafo único. A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço.
Ainda com dúvidas?
Se mesmo após analisar com calma todas as informações citadas acima, inclusive o parágrafo em que disponibilizamos as leis relacionadas a acareação, você ainda não souber o que é acareação, ou possuir dúvidas referentes ao assunto, você pode entrar em contato com a nossa equipe EasyJur, para assim, dar um fim às suas dúvidas de uma vez por todas!
