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O que é a prisão disciplinar de militares

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Por Danielle Fontoura

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A prisão disciplinar de militares é uma prisão especial para militares que cometem erros durante o serviço ou fora dele. Ela serve como uma lição disciplinar. Serve como uma lição disciplinar.

Contudo, mesmo se tratando de um tópico que apresenta um conceito extremamente prático e simples, não podemos negar o fato de que ainda existem milhares de pessoas que sentem dúvidas e possuem questionamentos em relação a tal prisão, algo gerado por diversos motivos. 

Dentre os motivos principais, podemos citar as últimas alterações que ocorreram na legislação que regula a Prisão militar, a qual apresentou uma alteração em 2019 (realizada pelo Ex-presidente Jair Bolsonaro), e então, foi alterada novamente em 2022 pelo Supremo Tribunal Federal.

Se você quer saber tudo sobre a Prisão militar, leia com atenção este artigo. Nós, da equipe EasyJur, fizemos para ajudar os brasileiros com dúvidas sobre esse tipo de prisão.

Mas afinal, o que é Prisão militar?

Antes de tudo, é fundamental falarmos sobre a definição da Prisão militar, a qual também pode ser denominada como prisão disciplinar, para que assim, você consiga criar uma base ampla e sólida de conhecimentos, a qual possibilitará o seu aprofundamento no assunto principal, sem o risco de gerar maiores dúvidas e questionamentos posteriormente, algo que acontece com certa frequência quando focamos neste tipo de prisão.

Sendo assim, podemos definir a prisão disciplinar de militares, ou a Prisão militar, como uma prisão que busca trazer um confinamento dos servidores militares que acabaram deixando de seguir e desrespeitaram alguma ou algumas das leis regulamentares, ocasionando assim, em uma transgressão disciplinar grave.

Algo que poucas pessoas sabem, é que os militares não são levados para prisões convencionais, estando aí a maior característica apresentada pela Prisão militar, e por isso, a mesma acabou se tornando tão falada e comentada na atualidade. Na grande realidade, ao invés de serem levados a prisões comuns em conjunto com outros criminosos, os militares são devidamente conduzidos para alojamentos de pares ou até mesmo para outros locais adequados, algo que varia de acordo com o que a autoridade disciplinar decidir para aquele caso.

Há um requisito que as prisões que abrigam militares devem apresentar: o local deve ser decretado por uma determinada autoridade judiciária verdadeiramente competente, ou até mesmo pelo universo castrense (somente em casos de flagrante). Antes de 2019, após cometer alguma conduta indisciplinar, o militar poderia ser levado para prisões comuns de acordo com a situação, porém, isso mudou em 2019, já que na atualidade, é terminantemente proibido a prisão de qualquer militar por conta deste motivo.

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Então, quando a prisão disciplinar pode ser aplicada?

Mesmo conhecendo a sua definição, de certo o momento em que a Prisão militar pode e deve ser aplicada ainda é um ponto que gera muita dúvida e questionamento em você, certo? Pensando nisso, também separamos este tópico.

Bom, logo após o policial ou o bombeiro militar cometer um determinado erro disciplinar, o próprio regimento interno busca fazer o destaque das punições progressivas, as quais podem ser aplicadas de distintas formas, sendo elas:

  • Transgressão disciplinar leve: Faz com que o indivíduo receba uma advertência ou impedimento disciplinar de 1 a 10 dias;
  • Transgressão disciplinar média: Faz com que o indivíduo recebA uma repreensão ou detenção disciplinar limitada pela própria autoridade;
  • Transgressão disciplinar grave: Neste caso em específico, a prisão militar pode ser aplicada, mas claro, respeitando sempre o limite estabelecido por lei.

De acordo com a nossa própria Constituição Federal, nenhum indivíduo poderá ser preso em outras situações fora flagrante delito ou por alguma ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

Também vale dizer que a prisão disciplinar se trata de uma prisão que pode ser decretada antes mesmo do desdobramento do devido processo administrativo disciplinar, no momento em que há a necessidade de restabelecer a ordem e preservar a hierarquia e disciplina.

Com isso, finalmente podemos afirmar que você já sabe de tudo que é necessário para compreender a definição e objetivos da prisão militar.

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