[MODELO] Transferência de Execução Penal para o Juízo de João Pessoa – Pedido de apoio familiar
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CES 0007/0484000-0
RG 0450001620-2
AIRTON JOSE FELIPE FILHO, já qualificado nos autos da execução em epígrafe, vem, pela Defensoria Pública em atuação no Núcleo do Sistema Penitenciário – Hélio Gomes, requerer a V.Exa. o que segue:
O apenado é natural de João Pessoa – PB, local onde residem todos seus familiares, assim, neste momento difícil que vem passando necessita o apenado de apoio familiar para recuperar-se, pelo que requer a transferência da execução para o Juízo de João Pessoa.
Ressalte-se, ainda, que o apenado nunca recebeu visita na unidade prisional por não conhecer ninguém neste estado, o que aumenta seu sofrimento e dificulta sua capacidade de ressocialização, função da pena corporal.
Assim, requer a expedição de ofício ao r. Juízo de João Pessoa a fim de se averiguar a viabilidade da transferência requerida.
- Deferimento.
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2000.
