[MODELO] Título sugerido: “Modelo de Petição – Confissão de Dívida com Acordo de Pagamento”
CONFISSÃO DE DÍVIDA
Devedores: ……………, e Avalista …………….
Credor:…………….
Data:……/…../…..
Valor: R$ …………… (……………)
A empresa ………………………..estabelecida nesta capital à avenida
………………………., nº ….., centro, inscrita no CGC/MF sob nº
………………………….., doravante denominado Credor, e o Sr.
………………………. brasileiro, solteiro, auxiliar de contas a receber, e
……………………, brasileira, viúva, pensionista, ambos residentes e
domiciliados à rua ……………, nº ….., Vila ……………, nesta capital, no
final nomeado doravante denominados Devedores, resolveram firmar
a presente CONFISSÃO DE DÍVIDA que fica regulado pelas
condições estipuladas a seguir:
1. O objeto deste é confessar o débito líquido, certo e exeqüível de
R$ …………… (……………) que ora recebem em moeda corrente no
país.
2. Obrigam-se a pagar esse débito da seguinte forma:
a) A primeira parcela, será paga dia …../…../….., com o valor já
fixado de R$ …………… (……………), a qual será paga diretamente ao
representante legal da credora.
b) As demais parcelas serão pagas até o dia 10 (dez) de cada mês,
no valor de R$ …………… (……………), valor esse devidamente
corrigido dentro da legislação vigente, ou seja, 12 % (doze por cento)
ao ano.
Esta confissão de dívida é firme e irreajustável, até a data do
vencimento da obrigação, e se obrigam a pagá-los na época
respectiva, sob pena de imediato vencimento de todo o débito
confessado, será considerado desde logo dívida líquida e certa (art.
585, II CPC), independente de Notificação Judicial escrita, e mais, os
devedores se obrigam solidariamente a pagar mais ao credor um multa
de 10 % (dez por cento) sobre a importância total, caso tenha o
credor de lançar mão de qualquer meio judicial para haver seu
pagamento do que lhe for devido, multa essa, destinada a atender
honorários de advogado, além de pagarem todas as despesas e custas
com a execução.
O foro eleito é o desta capital, ……………, para dirimir qualquer
dúvida, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado
que seja. E por estarem confessando e obrigando-se a cumprir o
avençado, assim as partes assinam a presente Confissão de Dívida em
(3) três vias de igual teor e forma, sendo para um só feito, na
presença das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas.
autor aberto a conciliação ….. de ……………….. de ……….
Credor Devedores
……………………………. ……………………………..
Testemunhas:
……………………………. …………………………….
