[MODELO] Revisão Criminal – Pedido de absolvição e indenização

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ……………

……………………………………….. (nome completo), …………………. (nacionalidade), ……………………… (estado civil), …………….. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº………. e inscrito no CPF sob nº……….., residente e domiciliado nesta capital na ……….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, município e UF), por seu advogado que esta subscreve, tendo sido condenado ao cumprimento da pena de …… anos de reclusão, como incurso nas sanções do artigo …… do Código Penal, por decisão proferida pelo MM. Juiz da ……. Vara Criminal (ou por decisão do Tribunal do Júri, em sessão realizada no dia ……) e confirmada pelo acordo unânime da …..ª Câmara Criminal, Publicado na imprensa oficial em …… (dia, mês e ano), vem solicitar a

REVISÃO

de seu processo, nos termos do art. 621, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que passe a expor:

I – O Requerente foi condenado a uma pena de …. anos de reclusão. Se encontra cumprindo a condenação imposta na ………….(estabelecimento penal). E por estar findo, não cabendo qualquer outro recurso contra a referida decisão sendo este o primeiro pressuposto exigido;

II – Este pedido de revisão é o primeiro apresentado pelo Requerente e não constitui reiteração vedada. Assim, preenchidos estão os requisitos necessários para sua cessão.

III – A presente PETIÇÃO está devidamente instruída com as peças necessárias para a comprovação dos fatos argüidos, bem como a inclusa certidão comprobatória do trânsito em julgado.

IV – Ressalta-se que a decisão condenatória constituiu um erro judiciário, como passará o recorrente a provar:.

Por certo, …………………. (fazer descrição detalhada dos fatos e do referido erro judiciário, bem como fazer provas fundamentando em dispositivo legal)

Nessas condições, demonstrando que a sua condenação resultou de lamentável e prejudicial erro judiciário, pede o recorrente que Vossa Excelência admita o recurso, determinando o seu regular processamento, nos termos do § 5º do artigo 625 do Código de Processo Penal, para que, ao final, seja julgada procedente a revisão interposta, pelas ………. (câmaras criminais ou pelo órgão competente), absolvendo o recorrente e, conseqüentemente, restabelecendo todos os seus direitos perdidos em virtude da condenação.

Com a absolvição proferida neste recurso, requer seja atendido o disposto no artigo 629 do Código de Processo Penal e seja expedido o competente alvará de soltura.

Pede ainda, o recorrente, que as Egrégias Câmaras Reunidas Ihe reconheçam desde logo, o direito a uma justa indenização pelos prejuízos ocorridos, a ser liquidada no juízo cível, conforme o disposto no art. 630 do Código de Processo Penal.

É o que espera como forma da mais sábia e lídima JUSTIÇA.

…………….., ….. de …………….. de ………..

(local e data)

………………………

Advogado (nome)

OAB/…… nº …………..