[MODELO] Impugnação à Contestação – Nulidade Título de Crédito sem Entrega das Mercadorias
Impugação à Contestação em Declaratória de Nulidade Título de Crédito
Petições – Ações Declaratórias
Título de crédito emitido sem que as mercadorias fossem entregues ao destinatário. Erro do funcionário que, de boa-fé, assinou o comprovante da entrega das mercadorias.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
…………………………………………, por seu procurador que adiante assina, nos autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CAMBIAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, que promove contra …., vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. oferecer sua
IMPUGNAÇÃO
à contestação, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
1 – O Réu afirma ser pessoa idônea e que jamais usaria de má-fé oferecendo notas fiscais para recebimento sem a entrega das mercadorias, porém assim procedeu.
2 – O Réu fez com que a pessoa que não é representante legal do Autor, Sra. …., assinasse o recibo de entrega das mercadorias, a qual por ingenuidade e na confiança deu por recebida as mercadorias que jamais entraram no estoque do Autor.
3 – Tanto é verdade que a própria Sra. …. declarou através de escritura pública, em anexo, que realmente foi enganada pela pessoa do Sr. …., sendo induzida a erro eis que de boa-fé assinava os canhotos das notas sem nenhuma conferência.
4 – Diante do alegado, compromete-se desde já, a depor perante o presente juízo e provar o alegado também através de testemunhas.
5 – O Réu impugna os documentos juntados pelo Autor por serem cópias sem a devida autenticação, porém em nenhum momento impugna a veracidade dos mesmos. Diante disso a impugnação deixa de ter consistência jurídica, não passando de mera alegação sem finalidade.
6 – O Réu tenta descaracterizar o pleito a indenização, porém sua argumentação não é satisfatória. O pedido de indenização está consubstanciado no fato de que o Réu causou dano a Autora pelo fato de indicar à protesto título sem causa, conseqüentemente trazendo diversos ônus ao Autor, como o próprio apontamento na distribuição, tomada de medidas judiciais cabíveis, honorários, etc.
7 – Por fim, o Autor complementará a prova de que as mercadorias não foram efetivamente entregues conforme as notas, por depoimentos pessoais das partes e testemunhas a serem arroladas oportunamente.
Nestes Termos
Pede Deferimento
…. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
