[MODELO] Restituição de Bem – Objeto furtado – Comprovação de propriedade
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______.
processo n.° ______
objeto: restituição de bem
_____, brasileiro, separado, vigilante, portador da cédula de identidade n.° ___, residente e domiciliado na Rua ____, nº ___, casa __, Bairro __, nesta cidade de ______, por intermédio seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua ________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:
O peticionário é proprietário do revólver marca Taurus, calibre 38, nº ___, conforme registro de arma nº ___ em anexo.
No dia 20 de dezembro de 20__, o peticionário registrou junto a Delegacia de ____, ocorrência de furto da arma citada. Vide boletim anexo.
Tendo em linha de conta que o referido objeto foi apreendido pela polícia judiciária, nos autos do processo criminal em epígrafe, postula o peticionário, a restituição do bem antes discriminado, uma vez comprovada a propriedade do mesmo.
POSTO ISTO, REQUER:
I.- Seja dada vista da presente ao conspícuo Doutor Promotor de Justiça.
II.- Seja deferida ao requerente, restituição do revólver marca Taurus, calibre 38, nº ____, conforme registro de arma nº ___, uma vez comprovada a propriedade pelos documentos anexos.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB n° _____