[MODELO] Requerimento de falência por parte do credor contra devedor – modelo completo

FALÊNCIA – FALÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Vara de Falências Comarca de___ (mínimo 12 espaços) (Nome e qualificação), comerciante, estabelecido nesta praça, na rua___, com firma inscrita ______, consoante documento junto, por seu procurador, expõe e requer o seguinte: 1. O requerente é credor de, estabelecido nesta praça à, pela quantia de R$ _________ (________________), representada por nota promissória (doc. junto), protestada por falta de pagamento. 2. Considera-se falido o comerciante que, sem relevante razão de direito, não paga no vencimento obrigação líquida, constante de documento que legitima ação executiva (Decreto-Lei n.º 7.661, de 21.06.10000005, art. 1º). Pelo exposto, requer a Vossa Excelência que se digne de decretar a falência do devedor, depois de citado para no prazo de lei apresentar defesa. Espera deferimento. ____________ de ____________ de 20____. Assinatura com nº na OAB. FALÊNCIA – FALÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR ( 2 ) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA de Falências DA COMARCA ______ (mínimo 12 espaços) (nome, qualificação e residência), estabelecido nesta cidade, na rua ____________________, n.º _________, com firma ________________________, CGC/MF n.º _____________________, por seu procurador que esta subscreve (Doc. 1), vem à presença de Vossa Excelência, na qualidade de credor, requerer a FALÊNCIA de ____________________, estabelecido com a firma comercial ______________, nesta cidade, CGC/MF n.º ______________________, conforme segue: 1. Que o Requerente, por sua firma, trabalha com o ramo de distribuição de diversos tipos de mercadorias para esta região, tendo efetuado vendas à requerida no valor de $ __________________ (Doc. 2); 2. Que, embora vencida a dívida na data de ___/___/___ _______ de ______________________ do corrente ano, a Requerida vem se recusando a saldá-la, mesmo tendo sido a data de ___/___/___ pagamento prorrogada diversas vezes; e mesmo com o protesto do título em Cartório (Doc. 3); 3. Que a dívida da requerida está representada pela duplicata que esta acompanha (Doc. 4); não tendo a mesma, até o momento, apresentado relevante razão de direito para justificar a falta de seu pagamento, o que bem demonstra o seu estado de insolência. Isto posto, e com fundamento nos arts. 1º e 000º, III, a, do Decreto lei n.º 7.661/45, requer: a) a decretação judicial da falência da Requerida; b) a citação da requerida, para que possa alegar o que for de direito, na forma da lei, e procedida as demais diligências. Dando a causa o valor de: R$ _________ (________________). P. Deferimento ____________ de ____________ de 20____. Assinatura com nº na OAB.___________________________ OBSERVAÇÃO: Devem acompanhar a petição: a) o título que comprova a dívida; com certidão de protesto; b) prova de estar a firma do Requerente inscrito no registro de comércio. FALÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA ___________ (mínimo 12 espaços) __________(nome, qualificação), firma estabelecida (endereço) nesta cidade, Inscrição Estadual n° _____, CGC n° _____, na pessoa de seu sócio-gerente, (nome, qualificação), residente (endereço), nesta cidade, por advogado, com suporte jurídico no Decreto – Lei n° 7.661/45, de 21 de junho de 100045, bem com em suas alterações posteriores – dispositivo aplicáveis à espécie – vem à presença de V. Exa. requerer a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL anexo, face às razões expostas a seguir: I Que a requerente, a fim de evitar fosse pedida a sua falência, acordou com seus credores para pagar o seu débito integralmente em 12 (doze) meses, ou melhor, um doze avos do valor do crédito de cada um, todos os meses e consecutivamente, "ut" se vê nas cláusulas 2 e 3 do acordo. II Que não há outros credores da empresa posto que a relação deles foi feita com muito cuidado pelo seu contador. Isto posto, requer: a) seja publicado edital para que todos tomem ciência do presente acordo e para que se alguém se julgar credor da empresa impugne o presente no prazo de lei; b) após o prazo supracitado e ouvido o Digníssimo Representante do Ministério Público, seja homologado o acordo, sempre respeitando os ditames da lei. Pede e aguarda deferimento. ________________________, de _____________________ de 20____. Advogado (N° na OAB) FALÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS – REQUERIDA PELO FALIDO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA ___________ _______(nome), já qualificado no Processo de Falência n° _____, em trâmite por esse Juízo, vem à presença de V. Exa. requerer a HOMOLOGAÇÃO DO CONTRATO DE HONORÁRIOS, firmado com o advogado que esta subscreve, para promover e acompanhar, em todos os seus trâmites, sobredito processo. Pede e aguarda deferimento. ________________, de _________________________ de 20______ _______________________________________________________________ Advogado (N° na OAB) FALÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS – REQUERIDA PELO ADVOGADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA ______________ (mínimo 12 espaços) ______(nome), advogado, já qualificado no Processo de Falência n° _____, em trâmite por esse Juízo, vem à presença de V. Exa. requerer a HOMOLOGAÇÃO DO CONTRATO DE HONORÁRIOS firmado pelo síndico e ele, para promover e acompanhar, todos os efeito sobre Requeridos, outrossim, a juntada desta aos autos. Pede e aguarda deferimento ________________________, de _____________ _______ de 20____. Advogado (N° na OAB)

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FALÊNCIA – IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO

FALÊNCIA – IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA _

(mínimo 12 espaços)

___________________, firma individual estabelecida (endereço), nesta cidade, Inscrição Estadual n° e CGC n° _____, aqui representada por seu titular, ____________, (nacionalidade), residente(endereço), nesta cidade, por seu procurador infra-assinado, (Doc._________), embasado no § 2° do art. 11 da Lei Falimentar, vem à presença de V. Exa. expor e requerer o que segue:

I O autor não instruiu o pedido de Decretação da Falência do requerente, como deveria fazê-lo: não respeitos as exigências do art. 11 combinado com o art. 000° do Decreto-Lei n° 7.661/45, bem como em suas alterações posteriores, posto que fundamentou o seu pedido no art. 1° do mesmo repositório falencial.

II Isto posto, fundado no § 2° do artigo sobredito, requer seja julgado improcedente o pedido de sua falência, visto que já efetuou o depósito no crédito reclamado (docs. inclusos).

III – Seja o autor condenado ao pagamento das despesas e custas processuais e honorários advocatícios e protesta por todos os meios de prova permitidos, assim como pelo depoimento pessoal do autor.

Pede e aguarda deferimento.

_____________, de ___________________________ de 20______

Advogado (N° na OAB)

FALÊNCIA – IMPUGNAÇÃO DO SÍNDICO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA _

(mínimo 12 espaços)

_____________ (nome), já qualificado no Processo de Falência n° _____, que tramita nesse Juízo contra a empresa, por seu advogado infra-assinado, (Doc._________), arrimado no inciso I do § 3° do art. 60 da Lei Falimentar, vem à presença de V. Exa. ajuizar a presente IMPUGNAÇÃO DO SÍNDICO nomeado, pelas razões expostas a seguir:

I – No dia ______ do mês o senhor ____________ foi nomeado por V. Exa. síndico da falência da empresa sobredita, conforme publicações no Diário Oficial anexas.

II – Tão logo foi publicado o Edital, pessoas idôneas o procuraram para dizer-lhe que o advogado nomeado síndico era parente de um dos diretores da falida, e realmente o é, como provam certidões anexas.

Isto posto, requer:

a) sempre em obediência ao art. 60, § 3°, inciso I, da Lei Falimentar, seja anulada a aludida nomeação, pelas razões expostas;

b) apresentando os documentos anexos, requer, outrossim, a juntada desta aos autos do feito.

Pede e aguarda deferimento.

_____________________ de ___________________ de 20____________

Advogado (N° na OAB)

FALÊNCIA – INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA _

(mínimo 12 espaços)

_________ (nome), já habilitado e qualificado no Processo de Falência n° _____, em trâmite por esse Juízo contra _______ (nome), por seu advogado infra-assinado, assinado, e embasado no art. 84 da Lei Adjetiva Civil, vem à presença de V. Exa. ajuizar o presente pedido de INTIMAÇÃO do Digníssimo Representante do Ministério Público, para que se pronuncie sobre o Processo sobredito.

Requerendo a juntada desta aos autos do feito,

Pede e aguarda deferimento.

_______________, de ________________________ de 20_________

Advogado (N° na OAB)

FALÊNCIA – INTIMAÇÃO DO SÍNDICO PARA APRESENTAR RELATÓRIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA _

(mínimo 12 espaços)

____________ (nome), credor já qualificado, habilitado e admitido no Processo de Falência da empresa ______, em trâmite nesse Juízo, por seu procurador infra-assinado, (Doc._________), com suporte jurídico no art. 131 do Decreto-Lei n° 7.661, de 21 de junho de 100045, vem à presença de V. Exa. expor e requerer o que segue:

I – O síndico ainda não apresentou o relatório de suas atividades do mês, ainda que já esgotado o prazo de lei.

II – Assim sendo, requer a V. Exa. seja ele notificado e intimado a cumprir essa exigência da lei, sob pena de destituição.

Pede e aguarda deferimento.

_____________________, de __________________ de 20____________

__________________________________________________________________

Advogado (N° na OAB)

FALÊNCIA – INTIMAÇÃO PARA ENTREGA DE BENS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA _

(mínimo 12 espaços)

O síndico do Processo de Falência n° _____, em trâmite por esse Juízo, movido contra, por seu procurador infra-assinado, (Doc._________), com suporte jurídico no art. 120 e seu § 1° da Lei Falimentar – Decreto-Lei n° 7.661/45, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. requerer a INTIMAÇÃO dos possuidores, para entregá-los a este síndico, para serem leiloados e que:

I – Se o síndico entender conveniente remir os bens em favor da massa, fá-lo-á embasado nas disposições do § 1° do art. 120 da lei específica.

II – Os credores pignoratícios, se lhes conferida a faculdade de alienar os bens retidos, poderão, ainda, fazê-lo, prestando contas a este síndico.

III – Dentro de dez dias da entrega dos bens, serão notificados do dia e hora da realização do leilão, a fim de que ao ato estejam presentes.

Pede e aguarda deferimento.

_____________________, de ___________________ de 20_________

Advogado (N° na OAB)

FALÊNCIA – INTIMAÇÃO PARA REMIR A COISA DADA EM PENHOR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA _

(mínimo 12 espaços)

_____________ (nome), credor já qualificado no Processo de Falência n° _____, movido contra, por seu advogado infra-assinado, (Doc._________), embasado na parte final do § 2° do art. 120 da Lei Falimentar – Decreto-Lei n° 7.661/45, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa. requerer seja NOTIFICADO O SÍNDICO DA MASSA para, em oito dias, remir a coisa dada, querendo, e que:

I – Caso não interesse à massa a remição dos bens, seja o requerente notificado do dia e hora da realização do leilão, a fim de que possa este entregar a coisa e prestar presente ao ato, no prazo de dez dias.

II – Pedindo a juntada desta aos autos do feito,

Pede e aguarda deferimento.

________________________ de ______________________ de 20_______

Advogado (N° na OAB)

FALÊNCIA – JUNTADA DE DOCUMENTOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA _

(mínimo 12 espaços)

__________________ (nome), credor já qualificado no Processo de Falência n° _____, que tramita por esse Juízo e Cartório, por seu procurador infra-assinado, assinado, embasado no art. 30007 da Lei Adjetiva Civil, vem à presença de V. Exa. ajuizar o presente pedido de JUNTADA das três Certidões anexas aos autos do feito.

Requer, outrossim, seja dada ciência à parte contrária para que se pronuncie a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 30008).

Pede e aguarda deferimento.

__________________, de _____________________ de 20_________

_______________________________________________________________

Advogado (N° na OAB)

FALÊNCIA – PASSIVO INFERIOR A CEM SALÁRIOS MÍNIMOS – PROCESSO SUMÁRIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA _

(mínimo 12 espaços)

O síndico do Processo de Falência n° _____, em trâmite por esse Juízo, movido por, contra, por conduto de seu advogado infra-assinado, (Doc._________), com suporte jurídico no art. 200, seu parágrafo e incisos, da Lei Falimentar, Decreto-Lei n° 7.661/45, bem como em suas alterações posteriores, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. expor e requerer o que segue:

O montante do passivo declarado pelos credores da massa (relatório incluso) é inferior a cem vezes o maior salário mínimo regional, logo, "data venia", deve V. Exa. tomar as medidas previstas pelo art. 200, seus parágrafos e incisos, e sobretudo que a falência seja processada sumariamente (inc. I do § 1° do art. 200).

Isto posto, requer:

a) autorização para publicar edital no órgão oficial, avisar aos credores, dando-lhes ciência da determinação desse Juízo e da audiência a ser realizada;

b) seja notificado o Digníssimo Representante do Ministério Público sobre a matéria, para que se pronuncie a respeito.

Pede e aguarda deferimento.

______________________, de ___________________ de 20_______

__________________________________________________________________

Advogado (N° na OAB)

FALÊNCIA – PEDIDO DE FORÇA POLICIAL PARA ARRECADAR BENS DO FALIDO E MANDADO DE PRISÃO ADMINISTRATIVA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA _

(mínimo 12 espaços)

_______________ (nome), síndico já qualificado no Processo de Falência n° _____, contra, em trâmite por esse Juízo, por seu advogado infra-assinado, (Doc._________), embasado no art. 35 do Decreto-Lei n° 7.661/45, combinado com o inciso IV do art. 3° da Lei n° 1.521 (dos crimes contra a economia popular) e com os arts. 503 a 512 do Código de Processo Penal, vem à presença de V. Exa. requerer seja oficiada a Secretaria de Segurança Pública do Estado, a fim de que seja colocada à disposição do requerente, pelas razões que expõe a seguir:

______O requerente tentou arrecadar os bens do falido por várias vezes, mas não conseguiu fazê-lo face à resistência do falido, que não aceita a ação deste síndico no cumprimento de seu mister.

Face ao exposto, requer:

a) que lhe seja concedida força policial bastante ao cumprimento de seu dever;

b) a prisão administrativa do falido, por sessenta dias, em cumprimento ao que determina o art. 35 da Lei Falimentar e outros aplicáveis à espécie.

Pede e aguarda deferimento.

______________________, de ________________ de 20__________

__________________________________________________________________

Advogado (N° na OAB)

FALÊNCIA – PEDIDO DE DILATAÇÃO DE PRAZO FEITO PELO DEVEDOR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA _

(mínimo 12 espaços)

____________ (nome), devedor já qualificado no Processo de Falência n° _____, em trâmite por esse Juízo, por seu advogado infra-assinado, assinado, e com suporte jurídico nos § 3° do art. 11 do Decreto-Lei n° 7.661/45, de 21 de junho de 100045, bem como em suas alterações posteriores, vem à presença de V. Exa. ajuizar o presente pedido de DILATAÇÃO DE PRAZO, por cinco dias, para provar a matéria alegada na sua defesa.

______Requer à interdição do autor, sobre o presente pedido, e a juntada desta aos autos do feito.

Pede e aguarda deferimento.

_______________, de _________________________ de 20_________

Advogado (N° na OAB)

FALÊNCIA – PEDIDO DE ENTREGA DE BENS APANHADOS – FEITO PELO SÍNDICO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA _

(mínimo 12 espaços)

____________, síndico da falência de Processo n° _____, em trâmite por esse Juízo por seu advogado infra-assinado, (Doc._________), consubstanciado no art. 120 e seus § 1° e 2° da Lei de Falências, vem à presença de V. Exa. expor e requerer o que segue:

I De acordo com os dois parágrafos do artigo sobredito, fica salvo ao síndico o direito de remir qualquer bem apanhado, se achar conveniente.

II O requerente é síndico da massa falida em questão e entende que, por se achar a falência em fase de liquidação do ativo, deve requerer a intimação dee se proceda a entrega do bem apanhado, tal qual escriturado nos livros contábeis da falida e no livro de Inventário do Estoque.

III Entende também, o requerente, que tal remição é conveniente, por se tratar de jóia de muito valor e atraente no leilão público a ser realizado.

Pede e aguarda deferimento.

_____________, de _________________________________ de 20_____

Advogado (N° na OAB)

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Procuração “Ad Judicia”

Procuração “Ad Judicia”

Procuração Ad Judicia

RUBENS ROCHA, brasileiro, casado, metalúrgico, RG……, CPF………, residente e domiciliado na Rua Girassol, 105, Vila Madalena, Capital, nomeia e constitui seu bastante procurador RENATO LIMA, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP…………., com escritório na Rua Pedroso Moraes, 500, Pinheiros, São Paulo, com o fim especial de defender, amigável ou judicialmente, interesses do outorgante em face da indústria Metal Vigor S.A, com sede na Rua das Dores, 50, Bairro do Limão, Capital de São Paulo, podendo reclamar indenização, salários, reintegração no emprego, propor e acompanhar quaisquer ações o reclamações perante qualquer autoridade, Ministério, Justiça do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento, interpor recursos, aceitar ou recusar acordos, receber e dar quitação e todos os demais atos judiciais ou extrajudiciais que se fizerem necessários para o firme e valioso cumprimento deste instrumento particular de mandato, substabelecer, inclusive.

São Paulo, 12 de julho de 10000003.

___________________________

RUBENS ROCHA

Curso de Direito Processual Civil: Processo Cautelar

Freitas Bastos

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