[MODELO] Reclamação – Cota Excessiva Oficial Justiça
RECLAMAÇÃO CONTRA O OFICIAL DE JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CÍVEL DA COMARCA _______
(mínimo 12 espaços)
_________, nos autos da ação ordinária, que move contra ____, vem reclamar a Vossa Excelência contra o Sr. Oficial de Justiça, _________, que, conforme se verifica da cota pelo mesmo lançada no mandado de fls., cobrou, pela diligência de citação do demandado, a quantia de R$ _________ (________________), evidentemente excessiva e não prevista no Regimento de Custas.
Assim, verificada pelo Contador a cobrança indevida, requer a Vossa Excelência seja determinado ao referido Oficial restituí-las ao requerente, acrescidas da multa correspondente ao dobro do seu valor, nos termos do art. 30, do Cód. Proc. Civil, oficiando-se, outrossim, ao Exmo. Sr. Desembargador Corregedor da Justiça para instauração do competente processo, que no caso
couber.
Termos em que Pede e Espera Deferimento
____________ de ____________ de 20______
Assinatura com nº na OAB.
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