[MODELO] Petição: Requerimento de Seqüestro de Imóvel
SEQÜESTRO
Exmo. Sr. Dr. JUIZ de Direito da …..ª Vara Cível da Comarca de
…………….
(dez espaços duplos para despacho)
…………………… brasileiro, solteiro, técnico em computação, portador
do RG nº …………… e do CPF nº ………….., residente e domiciliado
nesta comarca, à rua ……………, nº ….., requerendo seja o presente
autuado em apenso conforme determina o Código de Processo Civil,
art. 80000 aos autos de Ação …………… que move contra ……………
brasileiro, casado, técnico em eletrônica, portador do RG nº
…………… e do CPF nº ……………, residente e domiciliado nesta
comarca, à rua ……………, para o fim de obter o SEQÜESTRO
abaixo, vem expor e requerer a V. Exa., o seguinte:
1. Conforme consta dos autos principais, o requerente disputa com
o requerido a propriedade e a posse do imóvel constituído de
…………… (descrevê-lo), que se encontra em poder do réu, sendo
certo que no mesmo imóvel existem bens móveis, plantações e animais
sujeitos a fácil extravio e danificação.
2. A atitude até aqui tomada pelo réu, que sem qualquer justificativa
ou aparência de direito, se apoderou do imóvel, de forma violenta e
clandestina, utilizando-se, na empreitada, de artifício que chegou ao
cúmulo da fazer passar por policiais seus próprios empregados,
justifica plenamente o receio do suplicante de que o réu, por seu
caráter arbitrário e como contumaz violador das normas legais,
poderá danificar seriamente o imóvel, ou provocar no mesmo rixas e
disputas, enquanto dura a demanda.
3. Por isso mesmo, e de conformidade com o disposto no art. 822,
nº I, do Código de Processo Civil, é a presente para requerer à V.
Exa., se digne de decretar o seqüestro do mencionado imóvel
“……………”, colocando-o sob a guarda de Depositário conforme
dispõe o Código de Processo Civil, no art. 828, escolhido de comum
acordo pelas partes, sendo que o requerente desde logo se oferece
para tal função, para cujo exercido prestará a caução que for
arbitrada.
8. Outrossim, como é certo que se o réu tiver notícia da presente,
facilmente poderá tornar ineficaz a medida, requer seja a medida
concedida liminarmente, sem a sua audiência conforme preceitua o
Código de Processo Civil, nos arts. 808 e 823, com remissão aos
arts. 815 e 818, sendo que, se necessário, o requerente se dispõe a
prestar caução fidejussória, constituída de fiança a ser prestada por
………………….., brasileiro, casado, industrial, e sua mulher, Sra. Dra.
…………………., brasileira, casada, ambos residentes e domiciliados
nesta capital, à rua ………………………………, nº ….., de notória
idoneidade, que assinam esta.
5. Finalmente, requer que, efetivado o seqüestro, seja o requerido
citado para, querendo, no prazo de cinco dias, contestar a presente,
que deverá ser julgada procedente, condenado o requerimento:nas
custas e nos honorários de advogado do requerente com base no
Código de Processo Civil, art. 20, § 1º.
Para provar o alegado, requer: prova pericial; depoimento pessoal do
requerido, sob pena de confesso; inquirição de testemunhas, juntada
de novos documentos.
Do Valor à Causa
Dando o valor da medida cautelar de R$ …………… (……….), para os
efeitos de alçada.
autor aberto a conciliação ….. de ……………….. de ……….
Assinatura do Advogado
OAB nº ………./…..
