[MODELO] Pedido de Audiência de Justificativa – Conduta Carcerária Satisfatória – Regressão de Regime

PEDIDO – CONDUTA CARCERÁRIA SATISFATÓRIA – REGRESSÃO DE REGIME – AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _______.

pec n.° ______

objeto: manifestação da Defesa

______, por seu advogado firmatário, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo de execução penal nº _______, sucintamente expor, requerendo:

O peticionário cumpre pena privativa de liberdade de (6) seis anos e (10) dez meses de reclusão, atualmente no regime semiaberto, com trabalho externo.

No curso da execução penal, o reeducando apresenta conduta carcerária plenamente satisfatória, o que se observa pelos atestados de folhas ___ e ___ dos autos, inexistindo, dessarte, contra o recluso, qualquer ocorrência que implique em regressão de regime ou suspensão de benefícios.

POSTO ISTO, REQUER:

I.- Seja designada audiência de justificativa, com o fito de inquirir o reeducando sobre os fatos narrados à folhas ___ usque ____ do pec.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

________________, _____ de _______________ de 2.00___.

________________________________

OAB/UF ____________