[MODELO] Pedido de aprovação de estatutos de fundação – novo CPC

APROVAÇÃO DE ESTATUTOS DE FUNDAÇÃO – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG nº ____________ e CIC-MF sob nº ____________ residente e domiciliado na Cidade de ____________, na Rua ____________, nº ____________, Bairro ____________, nesta Cidade, por seu procurador (procuração anexa, Doc. 01), inscrito na OAB sob o nº _________ e no CIC-MF sob nº ____________, estabelecido com escritório profissional na Cidade de ____________- _____, na Rua ____________, Sala _________, Bairro _________, onde recebe intimações, vem, à presença de Vossa Excelência, requerer:

APROVAÇÃO DE ESTATUTOS, com fulcro nos artigos 764 e seguintes do CPC/2015,

tendo-se em vista as seguintes razões de fato e de direito:

I.    O requerente pretende, junto ao Ministério Público desta comarca, a aprovação do estatuto da fundação ____________ situada nesta cidade, na Rua ____________, nº _________, Bairro ________.

II. O objeto desta fundação e demais detalhes do funcionamento encontram-se nos documentos inclusos (docs. 02,03 e 04).

III. Por imposição legal, submeteu ao m. d. representante do Ministério Público o supracitado estatuto (doc. 05) para a devida apreciação.

IV. Entrementes, uma vez submetida previamente a aprovação do Ministério Público, este a negou sob o fundamento de descumprimento do requisito constante do parágrafo único do artigo 62 da Lei 10.406/2002, argumentos que o Requerente absolutamente não concorda. (doc. 2)

V. Portanto, o Requerente vem por meio dessa ação, com fulcro no art. 764 do CPC/2015, solicitar a aprovação do estatuto da fundação, tendo em vista que __________ (expor os motivos para a aprovação do estatuto e para a refutação dos argumentos da negativa do MP).

Ex Positis, requer-se:

a. Que Vossa Excelência, após a autuação deste pedido, determine a oitiva do representante do Ministério Público, para que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o respectivo estatuto.

B. Ao final dessa demanda seja julgada totalmente procedente, determinando-se a aprovação do estatuto da referida fundação procedendo-se os efeitos ulteriores previstos em lei.

C. Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento jurídico, em especial pela juntada de novos documentos, sem exceção.

Dá-se à causa, para fins de alçada, o valor de R$ _____.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].