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[MODELO] Ação de Dissolução de Sociedade Civil – Desacordo contratual quanto à conduta do sócio

DISSOLUÇÃO CONTENCIOSA DE SOCIEDADE CIVIL – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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Nome completo do Requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor, nos termos do art. 1.087, do Código Civil, AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, em face de Nome completo do Requerido, nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, pelos seguintes fatos e fundamento expostos:

Dos Fatos

1 – Aos dia, mês e ano, Requerente e Requerido celebraram, por escritura pública, um contrato de sociedade para exploração do comércio especificar o ramo do comércio, com prazo previsto de duração para nº anos, conforme contrato social anexo.

2 – Há nº meses, portanto, antes da expiração do prazo contratual, o Requerido se mostrou descrever a conduta do sócio, demonstrando que se encaixa em uma das hipóteses do art. 1.033, do Código Civil, conduta que vem acarretando prejuízos à sociedade comercial, conforme documentos anexados.

Do Direito

Dispõe o art. 1.033, do CC: Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:

I – o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado; II – o consenso unânime dos sócios;

III – a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado; IV – a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias;

V – a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.

Tendo em vista que ajustar a conduta do Requerido a um dos incisos do artigo acima, demonstrando o prejuízo do Requerente.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

Do Pedido

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

a) a citação do Requerido para, querendo, contestar a presente ação, com os benefícios do §2° do art. 212 do CPC, sob pena de revelia;

b) a expedição de ofício ao Banco nome do banco e nº da agência, determinando o bloqueio de toda movimentação financeira operada na Conta da Sociedade, nº da conta;

c) a expedição de ofício ao Cartório competente para que não proceda nenhuma alteração contratual da sociedade, inscrita no livro, fis..

D) a total procedência do pedido, determinando a dissolução da sociedade, o inventário de bens da entidade e o posterior cancelamento do registro;

e) a condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente pela juntada de documentos, oitiva das testemunhas abaixo arroladas e depoimento pessoal do Requerido.

Dá-se à presente ação o valor de R$ valor (valor expresso).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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