[MODELO] Pedido de adoção de menor abandonada pelos pais – Art. 42, § 2º do ECA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (OU DA VARA DE FAMÍLIA) DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ESTADO DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL


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XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (Nomes, qualificações, idades e endereço dos adotantes), com fulcro no art. 42, § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, vêm requerer a Vossa Excelência que lhes defira a adoção da menor, que, abandonada pelos pais, foi por esse juízo recolhida ao abrigo.


Os requerentes convivem há mais de dez anos, firmam uma família estável, estão inscritos no Livro de registro de pessoas interessadas em adotar uma criança, não têm filhos e desejam completar a vida do lar com a presença da menor, a quem pretendem dar amor e assistência.

Pelo exposto, e ouvido o representante do Ministério Público, esperam deferimento.


XXXXXXXX, XX de XXXXXXXXXXX de 20XX.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
OAB Nº XXXXXXXXXXXXX