[MODELO] Habilitação de herdeiro para arrecadação de bens de herança jacente

HABILITAÇÃO DE HERDEIRO EM HERANÇA JACENTE

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO

……………………………….., brasileiro, solteiro, comerciário, residente e domiciliado na Rua …………………….., nº …………, na cidade de …………………, pelo procurador abaixo firmado, conforme procuração anexa, com escritório profissional na Rua …………, nº ……….., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos da arrecadação de bens da herança jacente de ……………………, com fundamento nos arts. 1.151 e 1.153, do Código Civil Brasileiro, expor e requerer o seguinte:

Através de editais publicados na imprensa oficial e em jornal local, o requerente tomou conhecimento do falecimento de ………………………, e de que seus bens foram arrecadados sob a alegação de que o mesmo não deixou cônjuge, nem herdeiro ou colateral notoriamente conhecido.

Sucede que o requerente, conforme comprova com as certidões anexas, expedidas pelo Cartório de Registro Civil desta comarca é sobrinho do falecido, filho único de seu irmão ………………., já falecido, sendo, portanto, herdeiro do de cujus, por direito de representação, nos termos do art. 1.613, do Código Civil Brasileiro.

Comprovada, assim, sua condição de herdeiro, requer a suspensão da arrecadação e a intimação do curador nomeado, bem como do órgão do Ministério Público e do Representante da Fazenda Pública, a fim de que se manifestem sobre a presente habilitação para posterior conversão em inventário, como determina o art. 1.153 do Código de Processo Civil e o prosseguimento do feito nos trâmites legais.

Nestes termos

Pede deferimento.

Local e data

Assinatura do procurador.