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[MODELO] Exceção de incompetência racione loci em processo trabalhista

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR EM PROCESSO TRABALHISTA

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

Autos nº: (xxx)








REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move o REQUERIDO, por seu advogado abaixo assinado, vem à presença de V. Exa. oferecer a seguinte

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RACIONE LOCI




pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERENTE realizou contrato de trabalho com o REQUERIDO na Cidade (xxx), Estado (xxx), conforme cópia da CTPS. Foi, também, na referida cidade que o REQUERIDO prestou serviços, sendo que ele nunca trabalhou na região envolvida por esta Comarca. Assim, a competência para julgar o feito é da Justiça do Trabalho da Cidade de (xxx), no Estado de (xxx), nos termos expressos do art. 651, caput, e seu § 3º da CLT .


Pelo exposto, REQUER:


Seja acolhida a presente, remetendo-se a discussão para a Justiça do Trabalho da Cidade de (xxx), Estado (xxx).


Pretende-se provar o alegado através de provas documentais e testemunhais.


Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

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